Blog do Juares | Diego Castro - Direito Trabalhista

Camaquã-RS
16:30
19/09/2018

Blog do Juares | Diego Castro - Direito Trabalhista

Redes Sociais

Facebook Twitter RSS Contato
QUER MATAR A SAUDADE, ENTÃO OUÇA!
Anunciantes Blog do Juares

Colunistas

Diego Castro - Direito Trabalhista

Advogado Trabalhista em Teresina-Piauí. OAB/PI N. 15.613. Formado pela Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina. Atualmente se especializando em Direito do Trabalho e Processo do trabalho. E-mail: Diegocastroadv@outlook.com www.diegocastroadv.com.br

Aposentadoria: Como saber se foi concedida ou não?

23/05/2018 | 07h00
Compartilhe:

O Instituto Nacional do Seguro Social procura a cada ano melhorar mais a vida dos seus contribuintes. Para isso, resolveu somar as vantagens trazidas pela era da tecnologia a rapidez dos seus serviços.

Dessa forma, atualmente, o cidadão brasileiro que contribui mensalmente para a previdência social pode ter de forma online a realização de vários serviços que dizem respeito a sua contribuição.

No passado, a única forma de saber se o benefício foi aprovado era ir pessoalmente a um dos postos de atendimento da previdência social, enfrentar horas e horas de filas para conseguir essa informação. Você também poderia esperar pela sua carta de concessão que demorava em média 30 dias, mas esse prazo poderia ser prorrogado se houvesse muitos pedidos a serem solicitados.

Infelizmente, a falta de informação e de guias para o segurado torna o que deveria ser extremamente simples em um verdadeiro labirinto.

Após a implementação do que deveria ser um projeto para facilitar a vida de quem deseja se aposentar, era importante que o INSS divulgasse tutoriais detalhados, explicando o funcionamento do site, o que nunca ocorreu.

Existem vários tipos de aposentadorias que necessitam de requisitos específicos para a sua aprovação. Após realizar o pedido da aposentadoria, o trabalhador fica ansioso querendo saber qual será a resposta do Instituto.

Pois bem, pensando em vocês, resolvemos apresentar de forma rápida como consultar se a sua aposentadoria foi concedida ou não.

CONSULTA PELA INTERNET

A forma mais usual nos dias de hoje é a forma online.

Por isso, para quem deseja realizar sua consulta por esse meio é só acessar o endereço de URL ao lado denominado de “situação do benefício” https://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/consit/consitInicio.xhtml.

Ao acessar a página, informe o número do benefício, a sua data de nascimento, o nome do beneficiário e o número do cadastro de pessoa física.

Digite também o código de verificação que aparece no quadrado colorido.

Prontinho, ao final é só clicar em “consultar” e analisar como anda o status do seu pedido de aposentadoria.

CONSULTA PELO TELEFONE

Para aqueles que desejam realizar sua consulta por meio do telefone, também é plenamente possível realizar pelo telefone.

Para que isso ocorra, basta entrar em contato com a central de atendimentos da previdência social, ligando para o número 135. A central funciona de segunda a sábado.

Depois de realizar a ligação, diga ao atendente os seus dados pessoais (os mesmos informados no tópico acima) e espere ele lhe informar o status do seu pedido.

E por fim, os que são adeptos da forma antiga, não há nenhum problema. Basta se dirigir a um dos postos de atendimento da previdência social portando seu documento de identificação com foto, em seguida solicitando sua consulta.

RESULTADOS POSSÍVEIS:

Após realizar a consulta pela internet ou telefone, o INSS pode ter 4 resultados possíveis:

Pedido Indeferido: Isso significa que seu pedido foi negado. O INSS explica no próprio documento o porque de não ter sido concedido, geralmente o pedido do benefício é indeferido por não completar todos os requisitos. Caso você acredite que seja um erro, você pode entrar com um recurso administrativo no INSS ou procurar um advogado especialista para ingressar com uma ação na justiça e ver o seu direito garantido.

Pedido deferido: Este o resultado que todo segurado quer. Significa que seu pedido do benefício junto à Previdência foi concedido, e que logo será depositado em conta os valores do mesmo.

Pedido Habilitado: Neste caso o INSS já recebeu o seu pedido, mas ainda está em processamento. Basta esperar que em breve será modificado para um dos outros três resultados.

Dados divergentes: Significa que houve erros nos dados inseridos. Provavelmente algum dado cadastral está diferente do seu pedido de aposentadoria. Neste caso se dirija até o INSS e corrija o mais rápido possível.

Em caso de dúvidas, deixe sua pergunta nos comentários abaixo ou nos envie por e-mail que nossa equipe entrará em contato com você.

Compartilhe:

Aposentadoria Rural

31/01/2018 | 18h43
Compartilhe:

O sonho de qualquer trabalhador brasileiro é completar os anos de serviços estipulados pela legislação previdenciária e aproveitar sua velhice com mais tranquilidade, sem se preocupar em trabalhar para conseguir o sustento.

Dentre as opções de aposentadorias, existem atualmente 3 tipos: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e por invalidez.

Fora essas, existem as especiais.

A aposentadoria rural como o próprio nome já informa é destinada aquele trabalhador da área rural.

E pertence ao grupo dos chamados “segurados especiais”, ou seja, aqueles que possuem regras diferenciadas.

Para a sua concessão, ela não necessita de uma contribuição previdenciária como as demais aposentadorias, mas sim, um tempo de atividade no campo que é igual para homens e mulheres.

Fora isso, o seu pagamento será sempre o equivalente a um salário mínimo vigente daquele determinado ano.

Por isso, se você é um trabalhador rural acompanhe conosco todos os requisitos para a concessão do seu benefício e as mudanças que querem ser implantadas com a reforma previdenciária.

CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

Primeiro, como toda aposentadoria é preciso a comprovação da idade mínima.

Para as mulheres essa idade é de 55 anos e para os homens, 60 anos.

Além do trabalhador rural, também ganha essa aposentadoria aqueles pescadores artesanais que trabalham só ou que trabalham com o auxílio da sua família por mais de 15 anos.

Então, em ordem os requisitos são os seguintes:

  1. Trabalhar no regime de economia familiar; que é ajuda mútua entre todas as pessoas que residem na mesma casa, mas no meio rural e apresentam como sustento e única fonte de renda, aquele serviço.
  2. Para esse serviço não pode haver a contratação de empregados para explorarem a atividade rural.
  3. A pessoa também pode ter trabalhado no meio rural de forma individual, sem a necessidade da ajuda dos familiares.
  4. Como não existe contribuição previdenciária, deve-se comprovar o tempo de trabalho rural, que de acordo com regra transitória será de 14 anos e como regra permanente, 15 anos.
  5. Idade mínima: 60 anos – homem. 55 anos – mulher.
  6. Ao completar o tempo mínimo, o trabalhador deve em seguida requerer o benefício. Esse tempo mínimo será computado tanto de forma contínua ou não.

COMO SABER O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?

Como já foi dito acima não há necessidade de uma contribuição mensal para que esse benefício seja concedido.

E como não existe um comprovante de pagamento, como saber qual o tempo de contribuição desse trabalhador?

Para isso é exigido uma série de documentos e podem contar como tempo de trabalho aquelas pessoas que exerceram atividade rural ou pesca desde os 12 anos de idade ajudando os pais.

E mais, até um dia antes de ter casado, ou de ter a sua CTPS assinada.

Então, como documentos de comprovação, você pode levar a previdência social, certidão de casamento, certidão nascimento, declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural, bloco de produtor, documentos fiscais que comprovem a entrega de produtos rurais a cooperativas agrícolas, matrículas em escolas e etc.

Sendo que esse tempo de trabalho em área rural pode dar ao cidadão a comprovação para o recebimento de outros benefícios previdenciários, como; auxílio maternidade, benefício por incapacidade e vários outros.

REFORMA E A APOSENTADORIA DESSA CLASSE

Com base em textos divulgados sobre a reforma previdenciária, algumas mudanças iram ser realizadas para os rurais.

Essa mudança foi implantada a pouco tempo, pois não estava designado no texto original que levaria em conta a mesma idade dos trabalhadores urbanos.

Pois bem, se o novo texto for aprovado, a idade dos rurais para requererem o benefício da aposentadoria será de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres e o tempo de contribuição passa a ser de 15 anos.

Esse novo texto ficou muito mais benéfico para essa classe, na medida que o original trazia 65 anos para os homens, 65 anos para as mulheres e 25 anos de contribuição.

O que ainda permanece é a contribuição de caráter meramente “simbólico” a título de fiscalização, com base no valor de um salário mínimo.

Mas ainda não se sabe qual será a alíquota a ser levada em conta. Alguns informaram que será de menor ou igual a 5%, que é a mesma proposta ao MEI – microempreendedor individual.

FRAUDE SOBRE ESSE BENEFÍCIO

Um dos benefícios INSS que mais sofre fraude por parte dos cidadãos é a aposentadoria rural.

Muitos dos brasileiros conseguem receber o benefício sem precisar comprovar todas os documentos que são obrigatórios.

De acordo com dados divulgados pelo Governo, no ano de 2006 o rombo era de R$ 28,5 bilhões, já em 2016, 10 anos depois, esse rombo cresceu mais de 100% e chegou a R$ 103,4 bilhões.

Dúvidas sobre o tema? Deixe sua pergunta nos comentários abaixo ou por e-mail, que no mais breve possível a sua dúvida será sanada.

Compartilhe:

Agendamentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego

17/01/2018 | 22h59
Compartilhe:

O trabalhador quando precisa realizar diversos procedimento com o Ministério do Trabalho e Emprego, como tirar uma nova Carteira de Trabalho ou até mesmo requerer seu Seguro desemprego, é em muitas cidades obrigado a acessar o sistema o Sistema de Atendimento Agendado do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo do Brasil.

Infelizmente, como muitos programas e sites do governo, ele se encontra atualmente desatualizado e com muitos problemas, se tornando um sério problema para os trabalhadores que precisam urgentemente do seu seguro desemprego.

Destaca-se que não é toda cidade que se faz necessário o agendamento dos serviços, para descobrir se é necessário o cidadão pode ligar 158 e buscar esta informação.

Para aqueles que são obrigados realizar este procedimento, vamos agora explicar passo-a-passo como realizar o agendamento junto ao ministério do trabalho e emprego.

Guia passo-a-passo

Primeiramente o cidadão deve entrar no site: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam .

Em seguida deve-se selecionar o estado, o município e o tipo de atendimento que será necessário. Lembre-se de colocar o código de segurança, conforme aparece na imagem, respeitando as letras maiúsculas.

Em seguida deve-se clicar no calendário, que se encontra no lado direito do site, para procurar um horário disponível.

O próximo passo será procurar um dia em que esteja disponível para o atendimento, e é aqui que a maioria dos trabalhadores não conseguem realizar o procedimento, visto que todos os dias são liberados novas vagas, e o cidadão ao tentar acessar no final da tarde nunca encontra um horário disponível.

A recomendação é que se tente novamente cedo da manhã quando há mais vagas, se mesmo assim não houver, as vezes é necessário agendar para o próximo mês.

Ao conseguir realizar o agendamento com sucesso, deve-se imprimir o comprovante e leva-lo consigo para o dia e horário marcado, como forma de comprovar seu horário de atendimento.

Outro problema bastante comum que o trabalhador enfrenta, é de simplesmente não conseguir acessar o SAAMTEGOVBR.

Nestes casos, deve-se novamente tentar acessar o mesmo em um horário de pouco acesso, como cedo da manhã ou tarde da noite e fora dos horários comerciais, visto que é bastante comum haver superlotação da capacidade do mesmo.

Se mesmo assim o problema não foi resolvido, procure entrar por outro computador, pois pode haver alguma dificuldade técnica no seu equipamento.

Infelizmente se o trabalhador mesmo após todos esses procedimentos, não conseguir realizar o seu agendamento, a única outra forma é ligando 158 ou indo diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego de sua cidade (ou qualquer órgão responsável pelos encargos do mesmo, caso não haja a sede do MTE em sua cidade) e tentar resolver o problema com o servidor público em atendimento pessoal.

Caso tenha ficado qualquer dúvida sobre o tema, você pode deixar seu comentário abaixo que ficarei feliz em tentar ajudar o mais rápido possível.

Texto feito em parceria com o SAAMTEGOVBR.ORG – Site sem qualquer relação com o governo, voltado exclusivamente para tentar ajudar o cidadão a realizar os seus procedimentos juntos aos programas do governo.

Compartilhe:
  • 1