A Comissão de Orçamento Finanças e Controle Externo realizou nessa quarta-feira (25) Audiência Pública na qual se abordou o Projeto de Lei nº 40/2018 que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Camaquã. A atividade com o tema “Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO ano 2019” ocorreu no Plenário da Câmara Municipal.
Dados apresentados
Na Audiência Pública a contadora da Câmara Municipal, Neli Wienke Isquierdo, fez explanação sobre a LDO 2019. Foram apresentados os dados dos Programas e Ações do Governo projetados para 2019. A servidora apresentou um histórico da arrecadação municipal do ano de 2015 até 2017 e a estimativa da execução do orçamento de 2018.
Conforme Neli, “o que foi apresentado na Audiência Pública são as diretrizes orçamentárias que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal de 2019. Todos os Projetos de Lei Orçamentários são de iniciativa do Poder Executivo e são apreciados e aprovados pelo Poder Legislativo. A Audiência Pública é parte desse andamento”, declara.
Há uma hierarquia integrada de Leis no sistema orçamentário brasileiro: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas elas, de maneira interdependente, regem a gestão dos recursos públicos nos municípios e nas demais esferas de poder. O PPA abrange um ciclo de quatro anos e constitui um plano estratégico de médio prazo, já a LDO e a LOA têm ciclos de abrangência anuais e se referem aos objetivos operacionais do orçamento municipal.
Estimativa de arrecadação municipal de receitas -2019
Valor estimado - R$ 172.000.000 100% do orçamento
Gastos obrigatórios:
Recursos para a Educação – R$ 47.599.000 28% do orçamento
Recursos para a Saúde – R$ 25.796.000 15% do orçamento
Recursos do Fundo de Aposentadoria – R$ 19.100.000 11% do orçamento
Encargos gerais – Amortização de dívidas – R$ 14.940.000 9% do orçamento
Totais: R$ 107.435.000 62% do orçamento
Recursos para demais gastos com manutenção; pessoal; investimento – R$ 64.565.000 38% do orçamento
Finanças municipais
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento Finanças e Controle Externo, vereador Mozart Pielechowski (PSDB), "a Audiência Pública é importante para apresentar a saúde financeira do Município e para apontar as barreiras que existem para administrar Camaquã”, afirma. Para Mozart “a atividade serve para que, tanto os vereadores, quanto a comunidade em geral, entendam um pouco mais sobre o que é permitido gastar ou investir. O debate é importante, porém, se faz necessário que integrantes da comunidade participem das atividades" diz.
Além dos vereadores membros da Comissão, e dos assessores de bancada e parlamentares, participaram da Audiência Pública o vereador e presidente da Câmara Municipal, Claiton Silva (PDT), e os vereadores Ronaldinho Renocar (PP), Mazinho (PSDB), Marcelinho (PSB), Vinícius Araújo (MDB), Ilson Meireles (PP), Paulinho Bicicletas (PRB), Ivana de Paula (PSD), Mano Martins (MDB), e ainda, o vice-prefeito, Jair Rodrigues, o coordenador político do Poder Executivo, Adão Matos, e os secretários municipais Mário Garcia, secretário da Cultura, Abner Dillmann, secretário da Agricultura, Jane Leite, secretária da Fazenda, Marcos Maranata, secretário da Administração e Gilberto Wiatrowski, secretário Especial de Governo.
Integram a Comissão de Orçamento Finanças e Controle Externo o presidente, vereador Mozart Pielechowski (PSDB), o vice-presidente, vereador Fabiano Medeiros (PDT), e o secretário, vereador Claudinho de Abreu (MDB).