O governo municipal, através da Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e Desenvolvimento Social, juntamente com a Equipe de Referência do PETI e a coordenadora do CRAS Bom Sucesso e representante da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Mara Pagani, realizaram capacitação com professores do 1º ao 7º ano da EEEM Ana Cesar, no dia 3 de outubro.
Naquela ocasião, foi apresentado o programa, os eixos que o embasam, as intervenções realizadas e as formas de denúncia.
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas.
A partir do momento em que ocorre a identificação de uma criança ou adolescente em situação de trabalho infantil ela passa a ser considerada um dos públicos prioritários do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.
A família desta criança ou adolescente também passa a ser acompanhada através do PAIF – um Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
O programa conta ainda com o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, no CREAS – Centro Especializado da Assistência Social.
