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18/11/2018

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Câmara de Camaquã aprova Projeto de Lei Legislativo que determina divulgação da lista de espera para vagas nas EMEIs

Projeto de Lei que cria o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullyng escolar em Camaquã, também foi aprovado
23/10/2018 | 06h59 - Fonte: Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza / Foto: Júlio Souza
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A 87ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã foi realizada nessa segunda-feira (22). 

Tribuna Popular

No começo das atividades houve a manifestação, por meio da “Tribuna Democrática Popular”, da psicóloga Lais Elaine Machado Bazzo, que representou a Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e Desenvolvimento Social.  Lais buscou  sensibilizar a comunidade e os órgãos competentes quanto à implantação da Delegacia da Mulher e o serviço de acolhimento para mulheres vítimas de violência. 

Dia 22 de novembro será realizado o evento "Por Elas", na Praça Donário Lopes e que terá, também, uma caminhada pela avenida Olavo de Moraes. O objetivo é sensibilizar a comunidade quanto ao combate à violência contra a mulher, pois, no dia 25 de novembro é o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher. Informações podem ser obtidas na página no Facebook da Rede de Atenção à Mulher, RAM Camaquã. 

Ordem do Dia

Foram discutidos e aprovados o Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do Poder Executivo,  que institui no Calendário Oficial do Município o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullyng escolar e o Projeto de Lei Legislativo nº 29/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). Ambos os projetos foram aprovados com 14 votos favoráveis cada.

Voltam para discussão 

Voltam para segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 6°, o art. 7° e o art. 8° da Lei nº 780/2005, que dispõe sobre a pavimentação das vias urbanas em Camaquã e trata do programa de pavimentação comunitária, o qual conta com a participação do Poder Público e dos moradores, o Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do Poder Executivo, que propõe a abertura de crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 313.111,54, proveniente de repasse  do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de Emendas Parlamentares, e servirá para a aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada. 

E ainda, o Projeto de Lei Legislativo n° 33/2018, proposto pelo vereador Mozart Pielechowski (PSDB) (Substitutivo nº 1), que busca inserir no Calendário Oficial do Município a Semana do Lixo Zero. Se aprovado o PLL 33,  a Semana Municipal do Lixo Zero deverá ser comemorada, todos os anos,  na primeira semana do mês de novembro.

Requerimento aprovado 

Foi aprovado o Requerimento com Apoio do Plenário nº 40/2018,  de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), que pede o envio de correspondência para a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN solicitando que sejam feitas as correções de imperfeições na avenida Bento Gonçalves. O objetivo do serviço é melhorar a trafegabilidade para os motoristas. O requerimento foi aprovado com 14 votos favoráveis e será  enviado como sugestão ao Poder Executivo.

Requerimento para próxima sessão 

Devido ao horário máximo de duração da sessão ter sido atingido o Requerimento com Apoio do Plenário nº 41/2018, de autoria do vereador Fabiano Medeiros (PDT) ficou para ser discutido e votado na próxima Sessão Ordinária. O RAP solicita o envio de correspondência ao prefeito municipal com o objetivo de que o Poder Executivo faça cumprir o determinado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 8/1991, que trata da obrigatoriedade da realização da hora cívica nas escolas municipais, uma vez por semana e durante o ano letivo, para estimular o sentimento cívico e patriótico dos alunos. 

A próxima sessão da Câmara Municipal de Camaquã será realizada no dia 29 de outubro. As atividades se iniciam às 19h e todos os interessados podem participar. A Câmara fica na Rua João de Oliveira, nº 147, no Centro.

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