Blog do Juares | ETPD realizará audiência pública para a regularização de edificações em Camaquã

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18/11/2018

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ETPD realizará audiência pública para a regularização de edificações em Camaquã

29/10/2018 | 16h26
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O Escritório Técnico do Plano Diretor (ETPD) convoca para audiência pública no dia 14 de novembro (quarta-feira), às 18h30, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal de Camaquã. O evento tem como finalidade a apresentação do Projeto de Lei nº 41, de 29 de junho de 2018 que institui critérios para a regularização de edificações concluídas, que estejam em desacordo com a legislação vigente e dá outras providências.

Todos os cidadãos com domicílio no município de Camaquã estão convocados a participarem do evento podendo expressar suas opiniões e sugestões viáveis para formalização deste projeto

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