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20/11/2018

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Comissão de Orçamento emite parecer favorável para quatro Projetos de Lei

Demonstrativo de Controle Interno de Receitas e Despesas do Poder Legislativo, no mês de setembro de 2018, também recebeu parecer favorável
01/11/2018 | 23h59 - Fonte: Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza / Foto: Júlio Souza
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Nesta quinta-feira (1º) a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores, para tratar sobre o andamento dos Projetos de Lei que foram enviados para discussão pela Comissão. 

Parecer favorável

Foi discutido o Projeto de Lei nº 52/2018 (Mensagem retificativa), de autoria do Poder Executivo, que institui comissão de implantação e manutenção do eSocial e atribui gratificação por serviços especiais – geSocial aos integrantes do gruo de trabalho. O projeto teve a relatoria do vereador Claudinho de Abreu (MDB) e recebeu parecer favorável.

O Demonstrativo de Controle Interno de Receitas e Despesas nº 10/2018, que aponta as despesas do Poder Legislativo, no mês de setembro de 2018, também recebeu parecer favorável. A relatoria do Demonstrativo foi realizada pelo vereador Mozart  Pielechowski (PSDB). 

O Projeto de Lei nº 63/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121/2017 também obteve parecer favorável e teve a relatoria do vereador Claudinho de Abreu (MDB). 

Claudinho também foi o relator e emitiu parecer favorável para o Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, de que trata a Lei nº 2.206/2018. 

Os PL 63 e 64 estão vinculados ao Projeto de Lei nº 55/2018 que propõe extinguir a Secretaria Municipal da Infraestrutura e Transportes e criar a Secretaria Municipal da Infraestrutura e, também,  a Secretaria Municipal dos Transportes.   

Projeto de Lei nº 66/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Camaquã para o exercício financeiro de 2019 teve parecer favorável e contou com a relatoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB). 

Próxima reunião

A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Mozart Pielechowski (PSDB), vice-presidente é o vereador Fabiano Medeiros (PDT) e como secretário o vereador Claudinho de Abreu (MDB). A próxima reunião da Comissão deve ser realizada no dia 08 de novembro às 15h.

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