A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Camaquã realizou reunião no Plenário da instituição na quarta-feira passada (14). A atividade teve início às 14h e contou com a presença do secretário da Administração e Planejamento, Marcos Maranata, e da secretária da Educação, Eva Rosi Bueno. Eles prestaram esclarecimentos acerca da enturmação em escolas municipais, proposta pela Secretaria Municipal da Educação (SME).
A secretária adjunta da Educação, Maria Aparecida Peres, que também havia sido convocada, está em período de férias e justificou por ofício o não comparecimento na atividade.
Pauta
Na pauta da reunião estiveram questões relativas à enturmação e que buscavam respostas para identificar, por exemplo, quais escolas e turmas serão afetadas pelas mudanças; qual o motivo da medida, bem como, a razão para a adoção do “Turno Único” em escolas municipais de Camaquã.
Embora estivesse na pauta da convocação, os representantes da administração municipal não se pronunciaram sobre procedimentos que foram adotados para solucionar o problema dos descontos na Unidocência dos professores da Rede Pública Municipal, assunto o qual foi tema de reunião, na Câmara Municipal, no dia 19 de outubro deste ano.
Início da atividade
A secretária da Educação, Eva Rosi Bueno, declarou que a reunião é importante e ocorreu em momento oportuno. Diz que quando assumiu a SME havia apontamentos do TCE relativos ao baixo número de alunos em escolas do interior. A partir daí, em 2017, um técnico do Ministério da Educação (MEC) foi acionado para emitir parecer relativo ao tema da diminuição de alunos em escolas da zona rural. Em 2018 foi tomada providência e se propôs a enturmação. Segundo ela, “tudo foi pensado e estudado”. “Após reunião com os CPM's se chegou a definição que seria realizada a enturmação com aulas no turno da tarde”, declarou. Segundo a secretária, a economia com a medida seria de R$ 411 mil.
Após isso, segundo Eva Rosi, o Conselho Municipal de Educação foi informado e consultado sobre o assunto. Sendo assim, diante dos estudos realizados foi tomada a decisão de reduzir o turno nas três escolas. Ela diz que pode haver alguma mudança, pois, nesse momento, estão sendo realizadas matrículas e o planejamento para o ano letivo de 2019 ainda não está encerrado.
Questionamentos da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Câmara Municipal disse que, com base nos documentos apurados para análise do processo de enturmação, “a implantação iniciou antes do dia 06 de novembro, data de um parecer sobre o tema exarado pelo Conselho Municipal de Educação”, o que não poderia ter ocorrido. Os dados apontam, ainda, que a solicitação para implantar a medida foi realizada no dia 09 de outubro.
Além disso, por meio de respostas solicitadas para a Secretaria Municipal da Educação (SME), se observou que “não há atas das reuniões para informar os pais dos alunos, das escolas com alunos enturmados, sobre os procedimentos para implantação da medida”, segundo a Mesa Diretora.
Sendo assim, o vereador e presidente do Poder Legislativo, Prof. Claiton Silva (PDT), alertou para uma “infração relativa à legislação competente por parte da SME ao não dialogar com os conselhos escolares”.
Além disso, em relação aos R$ 411 mil que a administração municipal informa que irá economizar com a enturmação, a Mesa Diretora disse na reunião “que faltam planilhas estruturadas e claras para demonstrar a maneira como o valor seria economizado”.
Em resposta, a secretária da Educação, Eva Rosi Bueno, disse que “tudo o que está sendo proposto está sendo realizado de acordo com a legislação pertinente ao setor”.
Posição dos vereadores
O vereador Marco Longaray (PT), declarou que “a falta de comunicação da Secretaria Municipal da Educação (SME) com os pais dos alunos das escolas que irão sofrer as mudanças prejudica o processo e deixa ele menos democrático”.
O vereador Marcelinho (PSB) perguntou, “qual o motivo que leva a população a pagar por serviços públicos e não ser consultado sobre a execução deles?!”. Ao responder a própria pergunta ele disse que, “a única resposta é o modelo de gestão que o Poder Executivo tem implantando em Camaquã”.
O vereador Ronaldinho Renocar (P), presidente da Comissão de Educação da Câmara, declarou que “recebeu reclamações de pais de alunos das escolas que seriam afetadas pela medida. Após isso, buscou informações junto à SME”. Ele declarou que “o medo dos pais é que as escolas sejam fechadas”. Ronaldinho perguntou se as escolas serão mantidas e se a educação não sofrerá prejuízos, e, ainda, se a questão está sendo avaliada pelo ângulo da qualidade do ensino e não apenas pelo lado econômico.
A secretária da educação, Eva Rosi Bueno, respondeu que “o objetivo do Executivo é, frente às circunstâncias, cortar custos e não fechar escolas”.
O vereador Vinícios Araújo (MDB) disse que “está preocupado com a situação e com os pais que vivem no interior”. Araújo informou que é contra o fechamento de escolas. Ressaltou ainda que se houver algum meio para resolver a questão ele está à disposição.
Vereador Ilson Meireles (P) perguntou aos representantes do Executivo “se há interesse da administração pública em extinguir a EMEI Francisco Luís e ressaltou que “ao se falar em economia é preciso reduzir o números de Cargos de Confiança (CC’s) do Executivo”.
O vereador Paulinho Bicicletas (PRB) disse que “é preciso ouvir as pessoas sobre medidas tomadas pelo poder público e que vão afetar a vida das pessoas”.
O vereador Mano Martins (MDB) falou sobre a realocação dos alunos e da dúvida que ficou referente à redistribuição dos profissionais das escolas após adotadas as medidas pela pasta da Educação. O vereador Mazinho (PSDB) disse que entende a preocupação dos pais com a enturmação de alunos. No entanto, refletiu que “é preciso que se dialogue sobre o tema de maneira aberta e sem receios”. O vereador Fabiano Medeiros (PDT) questionou se, “caso a medida não seja produtiva, haverá a chance de o Poder Executivo rever e voltar atrás”.
Conselho Municipal de Educação
A professora, Edilamar Nunes, presidente do Conselho Municipal de Educação, disse que “a SME tem autonomia para fazer adequações se for observada à carga horária estabelecida nas leis”. Ela declarou que no mês de fevereiro de 2018 houve uma conversa com a secretária da Educação na qual foi apresentada à questão da enturmação.
Edilamar afirmou que “o parecer dado pelo CME para a SME é constitucional”. O vereador, Prof. Claiton Silva (PDT) disse que “o parecer foi enviado e que reconhece a ação”. No entanto, enfatizou que “o que foi questionado é o fato da Secretaria Municipal da Educação ter tomado medidas relativas à enturmação antes do recebimento do parecer”.
SIMUCA
A presidente do Sindicato dos Municipários de Camaquã (SIMUCA), Carla Simone de Oliveira, questionou “qual o objetivo da administração pública municipal ao tirar a gestão democrática e a nomeação de diretores por parte da comunidade escolar?!”. Ela disse que “a medida referente à enturmação não é meramente econômica, mas, diz respeito à qualidade do ensino e a democracia nas escolas”. Carla finalizou, “é possível repensar a questão”.
Posição dos pais
O representante do Conselho de Pais e Mestres (CPM) da EMEI João Beckel, Alex Ferreira, disse que “quando foi fazer a rematrícula da filha recebeu a informação da implantação da enturmação”. A partir disso, seguno ele, foi se informar sobre o caso. Ao procurar a diretora da escola e propor uma reunião para discutir a medida ela teria dito que não seria possível.
Vanessa Miritz Strelau, membro do Conselho de Pais e Mestres (CPM), e do Conselho Escolar, da EMEI Ruy Barbosa, disse que “entende que a situação já está resolvida e que na reunião apenas foi comunicado algo já definido”. Ela disse que se vai haver uma economia de recursos o valor deve ser investido nas estradas. Enfatizou que “falam que a educação é o mais importante para o país, mas, cortam o investimento da área”.
Membros do Conselho de Pais e Mestres (CPM) da escola Silvio Luiz, declararam que “a escola é contrária à medida e que o valor poupado é pequeno perto da importância da educação para as famílias e alunos”.
As diretoras das três escolas do interior que serão afetadas pela medida - João Beckel, Silvio Luís e Ruy Barbosa -
se disseram contrárias ao ato. Porém, declaram que compreendem que é a saída apresentada pela SME.
Resultado
O vereador, Prof. Claiton Silva (PDT), disse que “a reunião proporcionou o debate e o esclarecimento de dúvidas da comunidade escolar”. Disse ainda que, “o Poder Executivo poderia diminuir o número de Cargos de Confiança (CC’s) para economizar os R$ 411 mil ao invés de cortar na área da educação”.
A secretaria da Educação, Eva Rosi Bueno, declarou que “nenhuma escola será fechada e que nada impede que os turnos de funcionamento atual das escolas sejam retomados”. Ela disse que “a verba que será economizada voltará em obras e melhorias na infraestrutura dos estabelecimentos de ensino”. Eva Rosi disse que “estão sendo abertas 100 novas vagas na EMEF José Antônio Netto. Essas vagas poderão ser usadas para ajudar a resolver a situação”, finalizou. O secretário da Administração e Planejamento, Marcos Maranata, disse que “as medidas discutidas são de responsabilidade da SME”.
A partir das respostas, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Prof. Claiton Silva (PDT), declarou que o próximo ato das partes interessadas é recorrer ao prefeito municipal, Ivo de Lima Ferreira (PSDB), para buscar solucionar a questão.
Além de integrantes da Mesa Diretora, participaram da reunião os vereadores: Mazinho (PSDB), Ronaldinho (P), Ilson Meireles (P), Vinícios Araújo (MDB), Fabiano Medeiros (PDT), Nica Pushnerat (PDT), Mano Martins (MDB), Paulinho Bicicletas (PRB).
A atual Mesa Diretora do Poder Legislativo é composta pelo presidente, o vereador Prof. Claiton Silva (PDT), pelo vice-presidente, o vereador Marco Longaray (PT), pelo 1º secretário, Claudinho de Abreu (MDB), e pelo 2º secretário, Marcelinho (PSB).
