Nesta semana a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal anunciaram o início do recolhimento do IPVA 2019, onde os bancos credenciados já estão aptos a receber o pagamento.
O pagamento do IPVA pode ser feito em qualquer agência, pontos de atendimento ou pela internet dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. No Banco do Brasil somente é oferecido o pagamento para seus clientes nos terminais de autoatendimento ou na internet, por débito em conta. Também é possível pagar nas lotéricas da Caixa Econômica Federal.
A arrecadação do IPVA é significativa para o Estado e seus municípios. O montante anual do IPVA, normalmente, corresponde a aproximadamente um mês de arrecadação do ICMS, algo em torno de R$ 2 bilhões.
Dos valores do IPVA, 50% é do Estado e 50% do município onde o veículo foi emplacado. Destes deve ser deduzido 20% a título de FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que retornam ao Estado e aos Municípios para que sejam aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação.
O IPVA no RS é regido pela Lei nº 8.115/85 e pelo Decreto nº 32.144/85. Todas as condições de aplicação do imposto estão aí previstas, a base de cálculo, alíquotas aplicáveis, descontos, isenções e etc.
Lembrando que o Art. 12 diz, “Do produto da arrecadação do imposto constituído por esta Lei, 50% (cinqüenta por cento) constituirá receita do Município onde estiver licenciado o veículo automotor e 50% (cinqüenta por cento) constituirá receita do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem que aplicará 70% (setenta por cento) em investimentos e 30% (trinta por cento) em custeio.”
Estes 50% do valor total pago do IPVA que retorna ao município, são aplicados 25% na educação, 15% na área da saúde e 60% em demais setores. No ano de 2017 foi arrecadado para o município de Camaquã cerca de 5.7 milhões, já neste ano até o mês de novembro foi arrecadado um total de R$ 10.766,576,27, sendo que apenas 50% fica no município.
Com uma frota de 19.230 veículos tributados, a previsão de arrecadação para 2019 é de R$ 12.837.451,17, sendo que deste valor fica no município apenas 50%, os outros 50% vai para o Estado, ou seja, Camaquã receberá em torno de 6.4 milhão do pagamento do IPVA 2019.
