A Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da reforma das diretrizes nacionais para o ensino médio e foi editada na última semana pelo Ministério da Educação, recebeu, até o início desta noite, 567 sugestões de emendas. O prazo para apresentação das propostas de modificações ao texto enviado pelo Poder Executivo se encerrou na quinta-feira (29/9) na comissão especial mista que vai analisar a MP.
O colegiado já foi criado, com 13 deputados e 13 senadores titulares, mas ainda não foi instalado. Com isso, não foram escolhidos ainda o presidente da comissão e o parlamentar que vai relatar o texto e ficar responsável por analisar as sugestões de emendas. A previsão é que o presidente seja um deputado e o relator um senador.
A expectativa é que o colegiado comece a trabalhar logo que os parlamentares retornem do recesso branco provocado pelas campanhas municipais. Isso pode ocorrer na próxima semana ou somente após o fim do segundo turno, se não houver quórum antes.
Proposta do governo
A Medida Provisória 746 reestrutura e flexibiliza o currículo comum obrigatório do ensino médio no país e gerou polêmica quando o governo anunciou que acabaria com a imposição de disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. Ao publicar a MP, no entanto, ficou estabelecido que questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo definida. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos.
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.
Ao publicar na última sexta-feira (23) a MP, o governo tornou obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos.
Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional. A fim de possibilitar que isso seja feito, o governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.
As mudanças só virão provavelmente a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.