Foi realizada nessa quinta-feira (27) na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, a Assembléia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Lourenço do Sul do mês de abril.
Na ocasião foi aprovado por unanimidade o TND – Transporte No Domicílio, no âmbito do SUS, o qual tem como objetivo atender aqueles usuários que realmente necessitem de serviço de remoção. A portaria resolve que os chamados domiciliares que não se enquadram no Samu, mas seja de urgência na atenção básica deverão ser atendidos, prioritariamente nas Unidades Básicas de Saúde, se estiver em horário de atendimento destas. E se necessário, os pacientes serão encaminhados pelo médico, e excepcionalmente pela enfermeira, ao Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, mediante informações básicas ao atendente da SMS. O transporte de retorno do Pronto Socorro e Unidades Básicas de Saúde, à residência do Paciente, após a consulta, só será realizado mediante solicitação médica com justificativa técnica em formulário próprio elaborado pela SMS.
As exceções acima descritas, somente ocorrerão nos seguintes casos: Pacientes incapacitados, sem condições de ambular ou discernimento, comprovado por atestado médico, através do CID – Classificação Internacional de Doenças.
Na zona rural do município, onde não houver serviço de transporte público coletivo, compatível com o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, poderá ser autorizado pela equipe o retorno do paciente vulnerável a sua residência, com o veículo da Unidade Básica. E é importante ressaltar, que é vedado o transporte para pacientes em tratamentos privados.
Outra importante pauta aprovada foi a proposta do governo municipal que regulamenta a presença de ambulâncias em eventos privados, vetando a presença desta nestes eventos, liberando somente em situações excepcionais, em que protocolos exijam a presença do veículo em horário restrito à atividade de risco. Durante a assembléia foi aprovado também por unanimidade o relatório financeiro e qualitativo do 3º quadrimestre de 2016, e também foi comentado sobre a aprovação do incentivo aos agentes comunitários de saúde, o qual foi aprovado na segunda-feira na Câmara de Vereadores.
Por fim, foi formada uma comissão para discussão e organização da Conferência de Saúde da Mulher, que ocorrerá no dia 20 de maio.