Caberá ao presidente da Câmara decidir se autorizará o andamento do processo
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara registrou na noite dessa sexta-feira (19), nove pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer em dois dias. O nono pedido é uma nova versão do documento conjunto protocolado na quinta-feira pela oposição. A diferença para o primeiro pedido dos oposicionistas está nos documentos apresentados pelos autores que assinam o documento.
O teor do pedido se concentra na tese de que Temer cometeu crime de responsabilidade e obstruiu a Justiça. A lista de pedidos de abertura de processo de afastamento do presidente inclui o do deputado Diego Garcia (PHS-PR), um do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), um do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um assinado por oito deputados tucanos e outro apresentado por um deputado estadual de Goiás, Junio Alves Araújo (PRP).
A secretaria também registrou dois pedidos de impeachment de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). O teor dos pedidos é o mesmo, o que muda é a autenticação da assinatura. Mesmo com teor semelhante, a Secretaria considera como requerimentos diferentes, já que muda o número do protocolo.
A análise técnica para o deferimento ou não da admissibilidade dos pedidos considera o cumprimento de alguns pré-requisitos formais. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se autorizará o andamento do processo de impeachment. A denúncia contra um presidente pode ser apresentada por qualquer cidadão, em documento assinado, com firma reconhecida e com documentos que comprovem os crimes supostamente cometido pelo presidente da República.