Dois projetos que tramitavam na Câmara de Vereadores de Camaquã; um sobre uma maior transparência nas marcações de consultas, exames e cirurgias, e outro sobre quais remédios estão disponíveis para os cidadãos, foram aprovados na noite dessa segunda-feira (3). Ambos pretendem divulgar na internet as marcações e as listas de remédios disponíveis.
O Requerimento com Apoio do Plenário (RAP) n°43/2017, encaminhado pelo vereador Luciano Delfini propõe a divulgação via internet, das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Camaquã. Segundo a justificativa do RAP, o projeto de lei pretende facilitar os usuários do sistema de saúde e trazer maior transparência na espera pelos serviços de saúde na nossa cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Já o Projeto de Lei Legislativo (PLL) nº7 de 2017, de autoria do vereador Mano Martins (PMDB), que torna obrigatória a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta, na rede pública municipal de saúde e dá outras providências gerou maior polêmica. Isso porque a proposta teve parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mesmo assim, o parecer desfavorável foi derrubado pelo plenário da Câmara e o projeto foi aprovado.
As propostas agora dependem de sanção do prefeito para começarem a valer.