Nesta segunda-feira (28), a partir das 20 horas, será realizada a 32ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Camaquã. Na Ordem do Dia, serão discutidas e votadas, as seguintes matérias:
> Projeto de Lei nº 39 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação;
> Projeto de Lei nº 43 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.” Em 1ª discussão;
> Projeto de Lei nº 44 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária.” Em 1ª discussão;
> Requerimento com Apoio do Plenário nº 56 de 2017, de autoria do Ver. Luciano Delfini, que “requer envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando que requeira junto aos órgãos competentes, a firmação de convênio de cooperação técnica e operacional para implantação de pardais no trecho urbano da BR-116 que passa por Camaquã.” Em discussão; e votação
> Requerimento com Apoio do Plenário nº 57 de 2017, de autoria do vereador Ilson Meireles, que “requer envio de correspondência ao Sr. Ronald Krummenauer, secretário de Estado da Educação, solicitando que o Governo do estado através da SEDUC, realize as melhorias de manutenção nas salas de aula, telhado, pátio e quadra esportiva da EMEF João Belchior Marque Goulart, prédio em que sedia a Escola Estadual de Ensino Médio João Paulo II, há mais de cinco anos, contando atualmente em torno de 300 alunos do ensino médio.” Em discussão e votação;
> Requerimento com Apoio do Plenário nº 58 de 2017, de autoria do vereador Vinícios Araújo, com adesão da maioria dos Líderes de Bancada, que “requer envio de correspondência à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) convidando para comparecer na Câmara de Vereadores para explanar para a comunidade sobre as interrupções nos serviços de abastecimento de água.” Em discussão e votação.