A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na manhã de hoje (19), a Operação Satelles, com o objetivo de reprimir o comércio e a operação clandestina de receptores de TV via satélite. A ação investiga os crimes de contrabando e descaminho, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, associação criminosa, estelionato (fraudes para obtenção irregular de acessos a sinais televisivos pagos), além de sonegação fiscal.
Os grupos criminosos investigados – dois deles baseados em Porto Alegre e um terceiro em Ciudad del Este, no Paraguai – foram responsáveis pela comercialização, em todo o território nacional, de mais de 90 mil receptores nos últimos cinco anos. Nesse mesmo período, esses grupos movimentaram mais de R$ 35 milhões de origem ilícita em contas bancárias pessoais e de terceiros.
Estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão preventiva, 3 de prisão temporária e 5 conduções coercitivas, além de 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre. Foi determinado ainda o sequestro de 13 imóveis e 7 veículos (patrimônio avaliado em cerca de R$ 4 milhões) e o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras vinculadas aos investigados. A Justiça Federal determinou também o congelamento dos domínios de internet utilizados pelos investigados, e sites utilizados para a comercialização, em todo o Brasil, dos produtos eletrônicos contrabandeados.
Participam da operação mais de 70 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e fiscais da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).