Prefeito da Capital Gaúcha foi acusado, por dois taxistas, por supostos crime de responsabilidade e infrações político-administrativas
O primeiro pedido de impeachment de um prefeito protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre não prosperou: os vereadores rejeitaram, por 28 votos a 7, a admissibilidade da proposta. Diante de galerias lotadas, os parlamentares negaram, na tarde desta quarta-feira (18), a autorização para o começo da tramitação do processo contra Nelson Marchezan Júnior.
Antes da votação de admissibilidade, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Mauro Pinheiro (Rede), leu no plenário a denúncia feita por dois taxistas, que alegavam o não cumprimento da lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo, aprovada no ano passado na Câmara. O pedido aponta supostos crime de responsabilidade e infrações político-administrativas: argumentava-se que o prefeito deixou de cobrar a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) das empresas e abriu mão de receita.
Os taxistas alegaram ainda que não é exigido o cumprimento de exigências como autorização da prefeitura para operar, emplacamento na Capital e o carro ter, no máximo, seis anos. Em nota oficial, o governo Marchezan afirmou que o pedido não tem sustentação porque não houve renúncia de receita, pois a cobrança deveria começar em 10 de outubro, data em que a desembargadora Ana Paula Dalbosco, determinou, por liminar, a suspensão da eficácia dos artigos polêmicos da lei. O Executivo lembrou ainda que, mesmo que a lei dos aplicativos estivesse em vigor, a legislação tributária prevê que as receitas municipais, estaduais e federal têm até cinco anos para cobrar taxas e impostos, de acordo com sua estratégia de fiscalização.
Com as galerias tomadas por municipários, que estão em greve desde o dia 5, boa parte dos discursos foram direcionados ao funcionalismo — que queixa-se de ataques do governo Marchezan e pede a retirada de projetos que mexem nos seus direitos. Embora tenha votado contra a admissibilidade posteriormente, Clàudio Janta (SD), que até agosto era líder do governo na Câmara, encheu sua fala com críticas ao prefeito:
— Se a prefeitura abre mão de receita (deixando de cobrar TGO de aplicativos de transporte), realmente, não vai ter dinheiro para pagar os servidores.
Vereadores de situação repetiram os argumentos da prefeitura de que não houve renúncia de receita. Idenir Cecchim (PMDB), que é independente, disse que votaria contra para que não passassem os próximos 90 dias falando de impeachment em vez de falar sobre demandas como a do funcionalismo. E opinou:
— Vai ter um impeachment por semana, e daí não resolve.
Ao recomendar o voto favorável à admissibilidade, a líder da oposição na Câmara, Fernanda Melchionna (PSOL) ressalvou:
— Não existe nenhuma dúvida de que este é um governo autoritário que merece muita investigação. Mas tem investigações muito mais serias que precisam ser feitas.
A vereadora opina que, pelo grau das polêmicas que envolvem o prefeito, como o parcelamento de salários dos servidores e a crise na Fasc, "não é de se duvidar que surjam outras denúncias de investigação e impeachment".