O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional, cedida pela Corte, mesmo tendo em seu nome dois imóveis próprios em Brasília. Segundo o próprio tribunal, seis dos 11 ministros, incluindo Gilmar, têm ajuda com residência oficial. As informações são do site O Sul.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo em três cartórios que abrangem regiões centrais do Distrito Federal mostra que, desses seis, apenas Gilmar tem registro de propriedade em seu nome. A assessoria do STF informou que só administra os imóveis da União cedidos aos ministros e que as regras para seu uso são feitas por ela.
Pelas regras do Ministério do Planejamento, para ter acesso a um imóvel “o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília”.
De acordo com certidão de 2º Ofício do Registro de Imóveis no DF, Gilmar, com sua ex-mulher ou a atual, tem em seu nome três terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e terrenos em duas fazendas na região. O Supremo cedeu a Gilmar uma casa localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília.
Para a reportagem, o ministro disse que está em “processo de devolução do imóvel funcional”. Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereço em uma ação na Justiça. Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também usam imóvel funcional, mas não têm casa própria no Distrito Federal.
Os ministros do Supremo têm os mais altos salários da República. Recebem mensalmente R$ 33.763, que é formalmente o valor máximo que um funcionário público poderia ganhar no Brasil. Em declarações nos últimos dias, Gilmar disse ser contrário ao pagamento de auxílio-moradia a juízes. Na terça-feira (06), ele afirmou que “a autonomia financeira dos tribunais terá que ser rediscutida”, ao ser perguntado sobre se concorda com a manutenção do benefício, e disse também que há “castas dentro desse modelo”.
Além de procurar em cartórios, a reportagem também perguntou diretamente aos ministros com casas funcionais se eles têm imóveis no DF. Em 2008, o STF criou uma resolução interna para regular a concessão de auxílio-moradia para ministros e servidores do tribunal. Nenhum dos ministros recebe auxílio.
O uso do benefício pelo Judiciário deve ser levado para análise do plenário do Supremo pela presidente Cármen Lúcia em março. A regra do tribunal diz que o auxílio-moradia será dado desde que o servidor ou seu cônjuge não seja ou tenha sido, nos 12 meses que antecederem sua nomeação, proprietário de imóvel próprio no DF. A norma não fala especificamente em imóveis funcionais. Vinte e seis ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar fazem parte da lista.
Integrantes da cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgãos que entre outras funções são responsáveis pela fiscalização do dinheiro público, também se encontram na mesma situação. Mesmo milionários, ministros do governo Michel Temer recebem ajuda para morar e para comer.
O gasto com auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público cresceu a partir de 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu liminares estendendo o pagamento a toda a magistratura, inclusive àqueles que têm casa própria nas cidades onde trabalham, o que tornou a prática legal.