A agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da dívida soberana do Brasil para -BB com perspectiva estável. A nota anterior era BB com perspectiva negativa. Com o rebaixamento, o Brasil se mantém entre os países que não têm o selo de bom pagador.
Segundo a agência de classificação de risco, o rebaixamento deu-se em razão dos grandes e persistentes déficits fiscais e pelo peso da dívida do governo, que segue crescente, além de falta reformas que melhorem o desempenho estrutural das finanças públicas.
A Fitch cita ainda como fator para o rebaixamento a decisão do governo de adiar a votação da reforma da Previdência. Isso "representa um importante revés na agenda de reformas que mina a confiança de médio e longo prazo na trajetória da dívida pública e o compromisso político para abordar o problema". A agência diz, também, que os investimentos caíram para "novos mínimos".
De acordo com a Fitch, o cenário político para 2018 continua a ser um desafio e seria necessária uma forte liderança política e governabilidade para avançar nas reformas, aumentar o crescimento e reduzir as preocupações com a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazo.
No mês passado, agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) rebaixou o Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável.
Grau de investimento
Desde fevereiro de 2016, o Brasil estava enquadrado dois níveis abaixo do grau de investimento. A outra principal agência de classificação de risco, Moody’s, ainda não alterou a nota do país e continua a manter o Brasil dois níveis abaixo do grau de investimento.
No fim de dezembro, o ministro Henrique Meirelles fez uma teleconferência com as três principais agências de classificação de risco. Ele tinha pedido que a S&P, a Fitch e a Moody’s aguardassem a votação da reforma da Previdência, prevista para fevereiro, antes de tomarem qualquer decisão sobre a nota do Brasil.
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou hoje (23) que a “Dívida Pública Federal conta atualmente com uma composição saudável, reduzida exposição cambial e baixa concentração de vencimentos no curto prazo, além de uma base diversificada de investidores para seu financiamento, o que contribui para mitigar os riscos inerentes à sua gestão”.
“A Fitch reconhece que os fundamentos macroeconômicos brasileiros permitem tanto absorver choques internacionais e domésticos como garantir a sustentabilidade da dívida pública”, diz o ministério.
Governo destaca avanços
“O governo federal ressalta os avanços já obtidos com a aprovação de medidas como o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista, o Programa de Recuperação Fiscal dos Estados, a reformulação das políticas de crédito do BNDES e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP). Além disso, segue comprometido em progredir com a agenda de reformas macro e microeconômicas destinadas a garantir o equilíbrio das contas públicas, crescimento econômico sustentável e contínua melhoria do ambiente de negócios”, acrescentou o Ministério da Fazenda.
A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores.
O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui.