Prioridade do Congresso Nacional este ano, os projetos na área de segurança devem dominar a pauta da semana. No Senado, entre as três propostas que estão prontas para votação na terça-feira (13) no plenário está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que endurece de um terço à metade o tempo da prisão, a pena por feminicídio nos casos em que esse crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.
Se o delito for praticado contra pessoa com doença degenerativa limitante ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima, a pena também será aumentada. Hoje, o Código Penal estabelece que pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 anos a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes.
Tocaia
Outra proposta que também pode ser votada esta semana é a que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas proximidades de residências, no interior de escolas ou em raio de até 100 metros do ambiente escolar (PLS 469/2015). Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, a ideia é fazer com que essas situações caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.
A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até 100 metros de escola.
Jovens
Também pode ser votado esta semana o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, PLS 240/2016. Resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, sob a presidência da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o plano pretende, em um prazo de dez anos, reverter os altos índices de violência contra os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no país.
Câmara
Na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia confirmou nesta segunda-feira (12) que pretende votar esta semana o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo do projeto é integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.
De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o eixo central da proposta é promover a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública. O projeto traz diretrizes e não há nada que aumente despesas para o governo”, explicou.