Na manhã desta terça-feira (3), conforme disposto na alínea “a” do inciso I do art. 42 e art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã, o presidente do Poder Legislativo, vereador Professor Claiton Silva assinou a Convocação nº 6 de 2018, comunicando a realização da 6ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura.
Essa sessão será realizada na quinta-feira (5), no Plenário, a partir das 9 horas, e terá a seguinte Ordem do Dia:
> Mensagem Retificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Cria vagas aos cargos de motorista, oficial administrativo e psicólogo, alterando o quadro I do anexo II da Lei Complementar nº 1.551, de 14 de junho de 2011.”. Em 2ª discussão e votação;
> Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o padrão para o cargo de fiscal tributário, nível II, e altera os anexos II, III e VI da Lei Complementar nº 1.551, de 14 de junho de 2011.”. Em 2ª discussão e votação;
> Projeto de Lei nº 30 de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GACET, com a finalidade de retribuir o trabalho prestado por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que exercerem atividade na edificação e reparação de pontes do município.”. Em 2ª discussão e votação;
> Projeto de Lei nº 31 de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Cria credencial para gestante a partir da vigésima semana de gestação, conforme Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008.”. Em 2ª discussão e votação.