Nessa quinta-feira (19) a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Camaquã, para tratar sobre o andamento dos Projetos de Lei que foram enviados para discussão na Comissão.
Projetos seguem na Comissão
Na atividade se discutiram os Projetos de Lei Legislativa n° 17/2018, que trata sobre a criação do “Dia Municipal da Marcha para Jesus” em Camaquã, o Projeto n° 19/2018, que propõe prioridade no atendimento das pessoas com doença de Parkinson, o Projeto nº 25, que institui o “Programa Parada Segura”, que estabelece normas para embarque e desembarque de mulheres e menores de idade, no transporte coletivo municipal, no turno da noite. Esses quatro Projetos de Lei Legislativa ainda não receberam parecer favorável e seguem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Poder Legislativo.
Parecer favorável
Já o Projeto de Lei nº 43/2018 que trata sobre a criação da “Comissão de Implantação e Manutenção do eSocial e atribui Gratificação por Serviços Especiais – GeSocial aos seus membros” recebeu parecer favorável, foi protocolado e seguirá para discussão na próxima Sessão Legislativa, que será realizada na próxima segunda-feira (23).
O Projeto de Lei n° 2/2018, que trata da alteração da redação do inciso segundo do artigo 1° da Lei nº 901/2006 (FUNREBOMCAM), segue na CCJ. No entanto, o Projeto se encontra em diligência e foi enviado ofício ao Poder Executivo Municipal notificando a posição sobre o projeto.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Marcelinho (PSB), o vice-presidente, vereador Paulinho Bicicletas (PRB) e o secretário, vereador Mazinho (PSDB). Como visitante da reunião participou o bombeiro comunitário, Carlos Rodrigues, representando o Corpo de Bombeiros Municipal.
A próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ser realizada no dia 26 de julho às 16h.