A Receita Federal (RF), com apoio da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Polícia Militar do Rio Grande do Sul, deflagrou na manhã desta quarta-feira (15) a Operação Fumo Papel, visando desarticular um esquema de fraude tributária estimado em 277 milhões de reais.
Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul, em empresas atacadistas e exportadoras do setor fumageiro e em produtores rurais. A ação é complementada por diligências fiscais em outros 40 endereços de pessoas físicas e jurídicas.
Os mandados de busca e as diligências fiscais estão sendo cumpridos nos municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Boqueirão do Leão, Sobradinho, Arroio do Tigre, Cerro Grande do Sul, Dom Feliciano, Porto Alegre, Camaquã, Amaral Ferrador, Candelária, Vale do Sol, Agudo e Vera Cruz.
As investigações foram iniciadas em 2016, e os principais alvos da ação são grandes empresas atacadistas e exportadoras do setor do tabaco que se beneficiavam com créditos indevidos de PIS e COFINS, gerados a partir da emissão de notas fiscais de compra de fumo de empresas fantasmas. Em esquema de interposição fraudulenta, duas camadas de empresas foram utilizadas para dissimular a compra de fumo feita diretamente de produtores rurais, o que não geraria direito a crédito. Essas empresas fictícias, existentes apenas no papel, emitiram notas fiscais de vendas no montante de R$ 706 milhões de reais.
Algumas dessas empresas fantasmas eram também utilizadas na emissão de notas de venda de fumo para abastecer fábricas clandestinas de cigarros, outra fonte de renda para os mentores do esquema fraudulento.
No esquema havia sonegação de contribuições previdenciárias devidas sobre o valor da compra de fumo e superfaturamento do custo dos produtos, gerando prejuízo contábil para evitar o pagamento de Imposto de Renda sobre o lucro.
Participam das ações 53 auditores-fiscais da Receita Federal, 31 analistas-tributários da Receita Federal e 2 procuradores da Fazenda Nacional, além de 30 militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Será concedida entrevista coletiva às 11h na Delegacia da Receita Federal de Santa Cruz do Sul, localizada na Rua Felipe Jacobus Filho, nº 8, em Santa Cruz do Sul/RS, quando serão repassadas à imprensa maiores informações sobre a operação.