Nesta segunda-feira (10) foi realizada a 81ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Camaquã. O músico Rodrigo Martins, da localidade do Faxinal dos Ramires, abriu a sessão e cantou o Hino Rio-grandense. No mês de setembro todas as sessões se iniciam com a execução do hino do estado.
Projetos aprovados
Na Ordem do Dia foram discutidos e aprovados em segunda discussão o Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei que dispõe sobre a Instituição da Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio em Camaquã e o Projeto de Lei Legislativo nº 19/2018, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar (P), que prioriza atendimento a pessoas com Doença de Parkinson no município. Os dois projetos foram aprovados com 14 votos favoráveis.
Voltam para segunda discussão e votação
Deverão entrar em segunda discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria de diversos vereadores, que altera o § 1º do art. 84-A da Lei Orgânica do Município de Camaquã e trata das Emendas Impositivas. Em primeira discussão a proposta foi votada, já que se trata da Lei Orgânica do Município e, nesse caso dede ser discutida e votada em dois turnos, e recebeu 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
Também volta para a segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 49.560,00 com recurso vindo do excesso de arrecadação. No caso de aprovação do PL, o recurso será destinado para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento para a compra de equipamentos que vão beneficiar famílias rurais.
O Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no Orçamento Municipal no valor de R$ 200.000,00, por auxílios e convênios a receber . O PL volta para segunda discussão e votação. Se o projeto for aprovado, o valor será direcionado para a aquisição de bens para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), mantenedora da Escola de Educação Especial Raphael Pires dos Santos, que tem cerca de 240 alunos na atualidade.
Por fim, o Projeto de Lei Legislativo nº 25/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que institui o Programa Parada Segura, estabelecendo normas para o desembarque de pessoas de sexo feminino e menores de idade, em período noturno, no transporte coletivo urbano e o Projeto de Resolução nº 5/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 5/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaquãtambém retornam para segunda discussão e votação.
Requerimentos com Apoio do Plenário
O Requerimento com o Apoio do Plenário nº 32/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que solicita o uso do quiosque da Praça Donário Lopes para construção de um banheiro adaptado para deficientes ou pessoas com mobilidade reduzidas e o Requerimento com o Apoio do Plenário nº 33/2018, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), que dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de food truck em Camaquã foram votados e ambos aprovados com 14 votos favoráveis e serão enviados como sugestão ao Poder Executivo.
Retirado de discussão
O Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o recebimento e a concessão de patrocínio pelo Poder Público entraria em segunda discussão e seria votado. No entanto, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador Marco Longaray (PT) pediu a retirada da discussão do PL 48/2018 por duas sessões. Após votação o pedido foi aprovado com 14 votos favoráveis. Sendo assim, o PL voltará para discussão e votação nas próximas semanas.