A 82ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã foi realizada nesta segunda-feira (17). A Sessão do Legislativo se iniciou às 19h.
O músico Jeferson Lacerda abriu as atividades e cantou o Hino Rio-grandense. No mês de setembro todas as sessões se iniciam com a execução do hino do estado.
Projetos aprovados
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 49.560,00 foi aprovado com 14 votos favoráveis. O recurso será destinado para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento para a compra de equipamentos que vão beneficiar famílias rurais.
O Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no Orçamento Municipal no valor de R$ 200.000,00 também foi aprovado após segunda discussão e recebeu 14 votos favoráveis . O valor será direcionado para a aquisição de bens para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), mantenedora da Escola de Educação Especial Raphael Pires dos Santos, que tem cerca de 240 alunos na atualidade.
Por fim, o Projeto de Lei Legislativo nº 25/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que institui o Programa Parada Segura, estabelecendo normas para o desembarque de pessoas de sexo feminino e menores de idade, em período noturno, no transporte coletivo urbano também foi aprovado, após segunda discussão e votação, com 14 votos favoráveis.
Voltam para segunda discussão e votação
Voltam para discussão o Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121/2017, o Projeto de Lei nº 58/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, de que trata a Lei nº 2.142/2017, o Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de imóveis de posse do Município e o Projeto de Lei Legislativo nº 32/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.140/2017, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã - FERCAM.
Requerimentos com Apoio do Plenário
O Requerimento com Apoio do Plenário nº 35/2018, de autoria do vereador Paulinho Bicicletas (PRB), que requer o envio de correspondência ao Executivo solicitando que sejam adotadas medidas para o retorno do festival cultural “Acorde da Canção Nativa” foi aprovado com 13 votos favoráveis e uma ausência e será enviado como sugestão ao Poder Executivo.