Santa Cruz do Sul – A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), que enviou uma delegação a 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-8), acredita que a comercialização da safra atual não será prejudicada a partir das discussões. Realizado em Genebra, na Suíça, entre os dias 1º a 6 de outubro, o evento que trata das restrições impostas ao tabaco no mundo não conseguiu modificar a forma do comércio internacional do produto.
De acordo com o consultor executivo da Amprotabaco, Dalvi Soares de Freitas, havia uma grande preocupação dos municípios produtores, no que ser refere à safra que está plantada e prestes a ser colhida, especialmente no Rio Grande do Sul. “Uma destas propostas da COP era para transferir as negociações mundiais de tabaco, que hoje ocorrem na esfera da Organização Mundial do Comércio (OMC), para dentro da Convenção-Quadro”, revela.
Freitas explica que se esta decisão tivesse sido tomada, a exportação do tabaco, atividade que o Brasil lidera no ranking mundial poderia sair prejudicada já no fim desta safra. Qualquer redução na comercialização fora do país tem impactos significativos na produção do tabaco, e, por consequência disso, na economia dos mais de 650 municípios produtores do Brasil. “Como esta proposta não foi levada à diante, até porque isto não tem fundamento, porque não se pode tratar de comércio dentro de uma discussão que é sobre saúde, tudo que foi tratado agora em Genebra não deve interferir diretamente na nossa safra”, avalia.
O consultor executivo da Amprotabaco ressalta que, ao longo dos últimos anos, desde a implementação da Convenção-Quadro, o setor produtivo tem sofrido com a redução do consumo de cigarros ao redor do mundo. “Se há uma redução no consumo de cigarro, certamente há redução na área do plantio também”, pontua.
Municípios reforçam posicionamento contrário a novos impostos
Entre os temas que ganharam nos debates da conferência está a diversificação da produção nas áreas de plantio de tabaco. “Durante a COP foi proposto à criação de um fundo internacional para diversificação da produção, nas áreas onde o tabaco é plantado. No entanto, há uma divergência neste quesito, sobre a origem destes recursos”, alerta Freitas.
Conforme o consultor existe uma proposta brasileira para criação de um novo imposto em cima do cigarro, na intenção de financiar este fundo no Brasil. “Nós da Amprotabaco somos contrários a esta ideia, pois o cigarro brasileiro é um dos mais tributados no mundo. Hoje, 80% do valor do cigarro é imposto, enquanto no Paraguai, a alíquota é 14%”, critica. Segundo Freitas, ao aumentar a carga de impostos em cima do cigarro nacional, o Brasil estará fortalecendo o mercado ilegal e o contrabando. “Nós defendemos, sim, a criação de um fundo para diversificação, que possa sim garantir aos produtores alternativas à produção rural, por causa dos impactos da convenção, mas que estes recursos venham da carga tributária já existente”, complementa.