Nessa quinta-feira (18) a Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores, para tratar sobre o andamento dos Projetos de Lei que foram enviados para discussão na Comissão.
Projetos discutidos
Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 6°, o art. 7° e o art. 8° da Lei nº 780/2005, que dispõe sobre a pavimentação das vias urbanas em Camaquã e trata do programa de pavimentação comunitária, o qual conta com a participação do Poder Público e dos moradores.
Também foi emitido parecer favorável para o Projeto de Lei Legislativo n° 33/2018, proposto pelo vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que busca inserir no Calendário Oficial do Município a Semana do Lixo Zero. Se aprovado o PLL 33, a Semana Municipal do Lixo Zero deverá ser comemorada, todos os anos, na última semana do mês de outubro. As atividades durante esse período deverão promover debates no Município e, entre outras medidas, conscientizar a população quanto à redução dos resíduos e incentivar o consumo consciente.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, vereador Marco Longaray (PT), o vice-presidente, vereador Claudinho de Abreu (MDB) e o secretário, vereador Ilson Meireles (P).