A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação realizou reunião nesta terça-feira (23) na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Na ocasião foram abordados os seguintes assuntos:
Ofício da Promotoria de Justiça
A comissão recebeu o ofício nº DI.00732.00847/2018 – da Promotoria de Justiça, com cópia do despacho dos autos do Inquérito Civil 00732.00006/2017, no qual se refere aos indícios de loteamento irregular na localidade do Banhado do Colégio.
Após diálogo sobre o fato, se definiu que será encaminhado para o Poder Executivo a informação, de maneira oficial, sobre o ofício recebido do Ministério Público, referente ao loteamento irregular, solicitando informações ao Poder Executivo sobre medidas que estão sendo realizadas para resolver a situação no loteamento citado. Após as informações serem repassadas para o Poder Legislativo elas deverão ser encaminhadas para o Ministério Público.
No pedido de informações haverá, ainda, questões sobre o que está sendo realizado para solucionar ou identificar outros loteamentos irregulares no município. Além disso, serão convocados para prestar informações sobre o assunto o secretário municipal da Administração e Planejamento, Marcos Maranata, o secretário da Infraestrutura e dos Transportes, Rafael de Moura, o secretário do Meio Ambiente, Gilberto Wiatrowski e procurador do município, Fabiano Ribeiro.
Repasse de verba
Além disso, deverá ser agendada visita com representantes do Governo do Estado para tratar sobre o atraso de verbas que não estão sendo repassadas para Camaquã. Conforme dados apontados pela Comissão de Saúde, há atraso nos repasses da gestão atual do governo do estado e, também, de cerca de R$ 1 milhão de verbas não encaminhadas pela gestão estadual 2010/2014.
Fiscalização
Os membros da Comissão também dialogaram sobre a visitação à Unidade de Pronto atendimento de Camaquã (UPA), a postos de saúde no Município, e ao aterro sanitário, para fiscalizar o andamento dos trabalhos nesses locais. E também, deverão buscar, novamente, informações sobre o que está sendo realizado pelos órgãos competentes para resolver o problema da demanda reprimida de cirurgias que há em Camaquã.
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação é composta pelo presidente, vereador Vinícios Araújo (MDB), vice-presidente, vereador Ilson Meireles (PP), e pelo secretário, vereador Fabiano Medeiros (PDT).