A 88ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã será realizada nesta segunda-feira (29). Veja o que está na pauta para discussão e votação:
Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 6°, o art. 7° e o art. 8° da Lei nº 780/2005, que dispõe sobre a pavimentação das vias urbanas em Camaquã e trata do programa de pavimentação comunitária, o qual conta com a participação do Poder Público e dos moradores. Em segunda discussão e votação.
2 – Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do Poder Executivo, que propõe a abertura de crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 313.111,54, proveniente de repasse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de Emendas Parlamentares, e servirá para a aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada. Em segunda discussão e votação.
3 – Projeto de Lei Legislativo n° 33/2018, proposto pelo vereador Mozart Pielechowski (PSDB) (Substitutivo nº 1), que busca inserir no Calendário Oficial do Município a Semana do Lixo Zero. A data deverá ser comemorada, todos os anos, na primeira semana do mês de novembro. Em segunda discussão e votação.
4 - O Projeto de Lei nº 59/2018, proposto pelo Poder Executivo (Mensagem Retificativa), e que pretende alterar dispositivos da Lei nº 2.145/2017 e se refere à contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para a aquisição de Usina Asfáltica. Em primeira discussão.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), que concede o Título de Camaquense Honorário ao Sr. Solismar Paulo Freitas Fonseca. Solismar, durante a sua trajetória, já foi duas vezes presidente do IRGA, Presidente e Vice-Presidente da AUD, Presidente da Associação dos Arrozeiros de Camaquã e integrante da Diretoria do Sindicato Rural de Camaquã. O homenageado também foi um dos fundadores do CITE 83 e participou da idealização da privatização da Irrigação da Barragem do Arroio Duro. Em primeira discussão.6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria dos vereadores Luciano Delfini (PTB) e Nilza Puchnerat (PDT), que concede o Título de Cidadão Camaquense ao Sr. Marcelo Adriano da Silva, nascido em Viamão, mas residente e domiciliado há 15 anos em Camaquã. Em primeira discussão.7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de autoria do vereador Claudinho de Abreu (MDB), que concede o Título de Cidadão Camaquense ao Sr. Gilmar Ehlert, mais conhecido como “Pinguim”. A homenagem é feita tendo em vista os relevantes serviços de cunho social prestados aos cidadãos camaquenses. Atualmente, "Pinguim" é o presidente, além de ter sido um dos fundadores, da Associação dos Transplantados e Doentes Renais Crônicos da Região Centro Sul. Em primeira discussão.
8 - Requerimento com Apoio do Plenário nº 41/2018, de autoria do vereador Fabiano Medeiros (PDT), que solicita o envio de correspondência ao prefeito municipal com o objetivo de que o Poder Executivo faça cumprir o determinado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 8/1991, que trata da obrigatoriedade da realização da hora cívica nas escolas municipais, uma vez por semana e durante o ano letivo, com para estimular o sentimento cívico e patriótico dos alunos. Em discussão e votação.
9 - Requerimento com Apoio do Plenário nº 42/2018, de autoria do vereador Mano Martins (MDB), que solicita o encaminhamento de correspondência para a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) sugerindo a roçada, a limpeza, inclusive com poda de galhos de árvores que estejam tocando na rede elétrica, tanto no perímetro urbano, quanto no interior. Em discussão e votação.
Atividades ocorrem no Plenário da Câmara Municipal e todos os interessados podem participar. A Câmara fica na Rua João de Oliveira, nº 147, no Centro.