Nessa quinta-feira (1º) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Camaquã. Foram discutidos os Projetos de Lei que foram enviados para emissão de parecer pelo grupo de trabalho.
Parecer favorável
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que altera dispositivos da Lei nº 509/1979 - Código Tributário Municipal, e revoga o art. 3º da Lei nº 74/1990 recebeu parecerfavorável. O relator do Projeto de Lei Complementar foi o vereador Marcelinho (PSB). Ele apresentou durante a reunião emenda modificativa ao PLC.
Seguem na CCJ
Seguem na comissão aguardando emissão de parecer o Projeto de Lei nº 55/2018, que cria e extingue secretarias municipais, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que dá nova redação ao art. 450 da Lei Municipal n° 19/1949. Essa Lei trata das pichações no município.
Também permanecem esperando parecer o Projeto de Lei nº 65, de 18 de Outubro de 2018 que, altera dispositivo da Lei nº 385/2002, o
Projeto de Lei Legislativo nº 34/2018 que, institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no município de Camaquã, o Projeto de Lei Legislativo nº 35/2018 que, dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais.
E ainda, o Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018 que,
dispõe sobre a divulgação da lista de espera de pacientes que aguardam por procedimentos (consulta com especialistas, exames e cirurgias eletivas) na rede pública de saúde do município de Camaquã e o Projeto de Lei Legislativo nº 37/2018 que, dispõe sobre a divulgação (transparência) das listagens de inscrições dos pacientes e acompanhantes que aguardam lugar nos veículos municipais que fazem o transporte e deslocamento dos pacientes que estão em tratamento de saúde em outros municípios.
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Marcelinho (PSB), o vice-presidente, vereador Paulinho Bicicletas (PRB) e o secretário, vereador Mazinho (PSDB).
A próxima reunião da CCJ deve ser realizada no dia 18 de outubro às 16h.