A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação realizou reunião no Plenário da Câmara Municipal, na tarde da terça-feira (6), para dialogar sobre medidas e ações que o Poder Executivo tem adotado quanto ao Inquérito Civil 00732.00006/2017, o qual se refere aos indícios de loteamento irregular na localidade do Banhado do Colégio, bem como em relação a outros locais de habitação irregular no município.
Foram convocados e prestaram informações sobre o assunto o secretário municipal da Administração e Planejamento, Marcos Maranata, o secretário da Infraestrutura e dos Transportes, Rafael de Moura, o secretário do Meio Ambiente, Gilberto Wiatrowski e o procurador chefe do município, Fabiano Ribeiro.
A promotora de justiça, Camile Balzano de Mattos, foi convidada pela Comissão para participar da atividade, porém, ela não pode estar presente devido à incompatibilidade de agendas.
Sobre o Inquérito
O presidente da Comissão, vereador Vinícios Araújo (MDB), disse que “o objetivo da reunião foi dialogar e unir forças entre os poderes para solucionar problemas habitacionais em Camaquã”.
O procurador do município, Fabiano Ribeiro, declarou, logo no início dos trabalhos, que “o Inquérito Civil 00732.00006/2017 se transformou em uma ação civil pública que abrange o loteamento no Banhado do Colégio Núcleo 2 e outros pontos do munícipio”. Ele disse que “a administração tem respondido formalmente ao Poder Judiciário essas questões”.
Fabiano esclareceu ainda que “o Poder Executivo vê como um fracionamento de lotes o que ocorre no Banhado do Colégio e não um loteamento irregular, conforme consta no Inquérito Civil elaborado pelo Judiciário”. O procurador disse também que “aquilo que há hoje de irregularidade no local perante o município é a situação de cadastro dos terrenos. Os moradores precisam regularizar os documentos junto ao poder público municipal”, finalizou.
O secretário do Meio Ambiente, Gilberto Wiatrowski, informou que “um lote na localidade foi fracionado, ao longo dos últimos 35 anos, e que os moradores do local precisam regularizar a situação perante à prefeitura municipal. A partir daí, serão trabalhadas questões ligadas ao saneamento básico no local”.
Trabalho integrado
O vereador Vinícios Araújo (MDB) solicitou que a Comissão de Saúde seja convidada para as reuniões que se referem ao tema de habitação. O vereador Ilson Meireles (P) sugeriu o envio de um documento, pelo grupo de trabalho do Legislativo, formalizando o pedido de participação nas atividades ligadas ao tema.
O secretário Gilberto Wiatrowski disse que “os membros da Comissão de Saúde irão ser avisados e participarão das reuniões relacionadas à habitação e regularização fundiária em Camaquã a partir de agora”.
Habitação irregular
O secretário da Administração e Planejamento, Marcos Maranata, esclareceu que “o Bairro São Luiz, o Bairro São Pedro e o Banhado do Meio são locais nos quais há necessidade de regularização habitacional. O Poder Executivo tem estudado e já tem planejando um estudo desses locais para a realização dos ajustes necessários”, segundo ele.
O procurador, Fabiano Ribeiro, declarou que “para resolver todas as questões habitacionais é preciso de recursos públicos. A regularização de todos os problemas da área, que são diversos, levará tempo. No entanto, a administração municipal tem buscado fazer aquilo que está ao seu alcance”. Disse ainda que, “os trabalhos de regularização habitacional precisam ser desenvolvidos de maneira integrada entre os órgãos públicos e a longo prazo, independente do governo que estiver na prefeitura”.
Fabiano enfatizou que é preciso que se tome medidas para que se estanque os problemas de habitação irregular em Camaquã. E, sendo assim, em algumas situações, segundo ele, “estão sendo realizadas ações demolitórias”. Assim, o procurador alerta a população que "se for construído imóvel em local não permitido é importante deixar claro que ele poderá ser demolido".
Marcos informou que, “uma empresa está realizando um levantamento total dos bairros São Luís, São Pedro e no Banhado do Meio. Porém, após isso, deverá se iniciar um trabalho para regularizar os lotes desses locais”.
Estação de Tratamento de Esgoto
Em relação ao tratamento do esgoto cloacal em Camaquã Maranata disse que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que abrange os efluentes da Bacia 01 - Centro, Bairro Olaria, São José e Cohab - e da Bacia 02 - efluentes dos bairros Ouro Verde e Cônego Walter - está tramitando na Corsan para que a unidade venha a ser colocada em funcionamento. O Poder Executivo tem acompanhado o andamento da execução do projeto.
Além de servidores e assessores da Câmara Municipal e da Prefeitura, participaram da reunião o vereador Marco Longaray (PT), o vereador Marcelinho (PSB), o vereador Paulinho Bicicletas (PRB),
o vereador Mano Martins (MDB), a vereadora Nica Pushnerat (PDT) e o vereador Mazinho (PSDB).
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação é composta pelo presidente, vereador Vinícios Araújo (MDB), vice-presidente, vereador Ilson Meireles (PP), e pelo secretário, vereador Fabiano Medeiros (PDT).