Nessa quinta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Foram discutidos os Projetos de Lei que foram enviados para emissão de parecer pelo grupo de trabalho.
Parecer favorável
O Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria e extingue secretarias municipais, e o PLL nº 44/2018, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), que institui no Município de Camaquã o Dia de Conscientização quanto ao Vitiligo receberam pareceres favoráveis pela constitucionalidade. O relator do PL nº 71 foi o vereador Marcelinho (PSB) e o relator do PLL nº 44 foi o vereador Mazinho (PSDB).
O Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018, de autoria do vereador Mano Martins (MDB), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera de pacientes que aguardam por procedimentos - consulta com especialistas, exames e cirurgias eletivas - na rede pública de saúde de Camaquã também avançou na CCJ. O relator do PLL foi o vereador Mazinho (PSDB).
O Projeto de Lei Legislativo nº 39/2018, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), que cria o programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5° ao 9° ano da rede de ensino Municipal, Estadual e Particular de Camaquã recebeu parecer favorável. O relator da matéria foi o vereador Paulinho Bicicletas (PRB).
O PLL nº 45/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que institui no município de Camaquã o Dia do Servidor Público também recebeu parecer favorável. A relatoria ficou a cargo do vereador Paulinho Bicicletas (PRB).
Por fim, o Projeto de Resolução nº 6/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera os anexos XVI e XVII, da Resolução nº 4/ 1992, e que teve a relatoria feita pelo vereador Paulinho Bicicletas (PRB), também avançou. O projeto trata de uma mudança interna que concede a possibilidade aos assessores dos vereadores para que representem os parlamentares em diligências, atividades internas ou eventos.
Seguem na CCJ
Seguem na comissão e aguardam pelo parecer o Projeto de Lei nº 68/2018, que autoriza a cessão de uso de imóvel de posse do Município, o Projeto de Lei nº 72/2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato, por prazo determinado, de 36 Agentes Comunitários de Saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
O PLL nº 46/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Camaquã, de avisos em local visível para divulgação do número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) também segue na comissão.
Por fim, aguarda pelo parecer o Projeto de Resolução nº 7/2018, que altera a Resolução nº 5/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaquã.
Projeto Retirado
O PL nº 67/2018, de autoria da administração do munícipio, que altera dispositivos da Lei nº 2.122/2017 foi retirado pelo autor.
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Marcelinho (PSB), o vice-presidente, vereador Paulinho Bicicletas (PRB) e o secretário, vereador Mazinho (PSDB).