Nessa quinta-feira (13) a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores, para tratar sobre o andamento dos Projetos de Lei que foram enviados para discussão pela Comissão.
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que altera dispositivos da Lei nº 509/1979 - Código Tributário Municipal, e revoga o art. 3º da Lei nº 74/1990 recebeu parecer favorável. Também teve parecer favorável o Projeto de Lei 73/2018 que autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 535.470,00 com recurso proveniente de excesso de arrecadação.
Os dois projetos são de autoria do Poder Executivo e tiveram a relatoria do vereadorMozart Pielechowski (PSDB) na comissão.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Mozart Pielechowski (PSDB), vice-presidente é o vereador Fabiano Medeiros (PDT) e como secretário o vereador Claudinho de Abreu (MDB).