A Justiça do Rio de Janeiro atendeu pedido do Ministério Público Estadual e decretou na quarta-feira indisponibilidade de bens do ex-governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 45,6 milhões. O bloqueio foi determinado no âmbito do processo em que Pezão é acusado de receber mais de R$ 11 milhões do Sindicato das Empresas de Ônibus Urbanos do Rio (Fetranspor), em troca de favorecimento aos interesses da entidade durante o seu mandato, entre 2015 e 2018.
De acordo com o Ministério Público (MP), após a saída do ex-governador Sérgio Cabral do cargo, Pezão assumiu a liderança da organização criminosa instalada na administração do Rio, mantendo o seu funcionamento.
Ainda segundo o MP, a Fetranspor teve destaque entre as empresas que pagavam propina ao Poder Executivo durante as gestões de Cabral e Pezão - que estão presos -, e isso se dava por ordem do ex-dirigente da entidade, José Carlos Lavouras, que também foi denunciado no processo.
Propina paga por empresários
As investigações também apontam que Pezão indicou Luiz Carlos Vidal Barroso para recolher propina de empresários corruptores, enquanto Hudson Braga, que fazia o mesmo serviço para Cabral, continuou recebendo os pagamentos indevidos direcionados a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que também participavam do esquema.
O cálculo do valor bloqueado dos bens de Pezão se refere a R$ 11,4 milhões recebidos ilegalmente da Fetranspor, mais multa de R$ 34,2 milhões, equivalente ao triplo da propina recebida.
A Justiça também bloqueou a R$ 68 milhões em bens de Luiz Carlos Vidal Barros, Hudson Braga e José Carlos Lavouras. Já a Fetranspor teve R$ 34,2 milhões do seu patrimônio colocados sob indisponibilidade.
Prisão
Pezão foi preso no dia 29 de novembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mirou assessores e um sobrinho. As ações foram executadas pela Polícia Federal.
No pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por Pezão ter foro privilegiado, a procuradora Raquel Dodge afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”.
As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.
A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.