O plano de ajuste fiscal do Rio Grande do Sul será entregue amanhã (5) à Assembleia Legislativa do estado, disse hoje (4) o governador Eduardo Leite. Ele admitiu que a proposta inclui privatizações, mas não detalhou quais estatais serão vendidas. Segundo ele, a informação será passada primeiramente aos deputados estaduais gaúchos.
Segundo Leite, que se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta também buscará reestruturar as despesas do estado, principalmente os gastos com pessoal. Ele também não deu detalhes, mas disse que, o estado tem um rombo estrutural de quase R$ 2 bilhões por ano, que depende de reformas para ser reduzido.
“Excetuado precatórios [dívidas que a Justiça mandou pagar], excetuado dívida com a União, excetuado despesas de exercícios anteriores, excedemos em quase R$ 2 bilhões por ano o que temos de receitas. Ou seja, vamos ter que atacar essas despesas. Entre elas, a maior é a Previdência [dos servidores estaduais]”, disse o governador. Leite comprometeu-se em articular a bancada gaúcha no Congresso Nacional para aprovar a reforma da Previdência, classificando a proposta como essencial para reequilibrar as contas do estado.
Plano de ajuste
Acompanhado de secretários estaduais, o governador apresentou a Guedes e à equipe econômica o plano de ajuste das contas locais, necessário para que o Rio Grande do Sul entre no regime de recuperação fiscal, programa que auxilia estados com dificuldades financeiras e que atualmente beneficia apenas o Rio de Janeiro. Leite esclareceu que o governo não está pedindo a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e nem da lei que criou o programa de recuperação.
“Não estamos pedindo alteração na legislação. Queremos mostrar que o estado está se enquadrando nos critérios e aí queremos avançar na construção do próprio plano [de ajuste fiscal]”, disse Leite. O regime de recuperação fiscal concede três anos de suspensão do pagamento das dívidas com a União e permite que os estados contraiam empréstimos nos bancos com garantia do Tesouro Nacional em troca de um programa de ajuste fiscal que envolva alta de impostos, corte de gastos e privatizações.
Gastos com pessoal
Atualmente só podem pedir adesão ao regime de recuperação fiscal estados cuja dívida líquida ultrapasse as receitas correntes líquidas (RCL), cujo serviço da dívida com a União mais os gastos com pessoal ultrapassem 70% da RCL. O regime também exige que o estado tenha disponibilidade de caixa insuficiente para cobrir as despesas previstas. Segundo Leite, o estado só não se enquadra na segunda condição porque o governo local, até agora, contabilizava os gastos com pessoal de forma diferente dos critérios do Tesouro Nacional.
Com aval do Tribunal de Contas local, o governo gaúcho republicará os gastos com pessoal de forma a incluir despesas que estavam fora da conta, como gastos com terceirizados e pensionistas. A mudança na forma de registro faria a despesa saltar de 58% para 70% da RCL, permitindo o enquadramento nas condições de adesão ao programa de recuperação fiscal.
Leite, no entanto, disse que a publicação dos gastos com pessoal só será feita após as negociações do plano de ajuste fiscal do estado avançarem com a equipe econômica. Isso porque, após a divulgação dos números revisados, o governo do Rio Grande do Sul terá apenas oito meses para reenquadrar-se nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto de 60% da RCL de gastos com o serviço público local para Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. A aprovação do plano de ajuste pelo Tesouro e a adesão ao programa de recuperação fiscal, ressaltou o governador, são essenciais para reequilibrar as finanças do estado.