Nesta quinta-feira (14) a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou a primeira reunião de trabalho do ano de 2019. O encontro foi realizado no gabinete do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), pois, a Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Camaquã está tendo a realização de obras de manutenção.
O grupo de trabalho do Legislativo é formado, neste ano, pelo presidente, vereador Claudinho Abreu (MDB), pelo vice-presidente, vereador Mozart Pielechowski (PSDB) e pelo secretário, vereador Paulinho Bicicletas (PRB). Confira os Projetos de Lei que foram enviados para discussão e emissão de parecer pela Comissão.
Emendas Parlamentares
O Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 379.500,00 recebeu parecer favorável. O vereador Paulinho Bicicletas (PRB) fez a relatoria do PL. O valor se trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do deputado federal Sérgio Moraes (PTB).
O Projeto de Lei nº 5/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 150.000,00 recebeu parecer favorável. A relatoria foi do vereador Claudinho Abreu (MDB). O valor se trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do deputado federal Alceu Moreira (MDB) para aquisição de bens pela APAE de Camaquã.
O Projeto de Lei nº 6/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 254.111,54 recebeu parecer favorável. O vereador Paulinho Bicicletas (PRB) fez a relatoria do PL. O valor se trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar dos deputados Carlos Gomes (PRB) e Ronaldo Nogueira (PTB) para aquisição de patrulha agrícola.
O Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 122.925,00 recebeu parecer favorável. O relator do projeto foi o vereador Mozart Pielechowski (PSDB). O valor se trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do deputado José Fogaça (MDB), para pavimentação da rua Dona Cassina.
Usina de asfalto
O Projeto de Lei nº 3/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 4.999.900,64, recebeu parecer favorável. O relator do projeto foi o vereador Mozart Pielechowski (PSDB). O valor do PL será destinado para a compra de equipamentos para usina de asfalto.
Demais projetos do Executivo
O Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, assim como o Projeto De Lei nº 2/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 2.774.000,00 receberam parecer favorável. Os projetos 1 e 2 tiveram a relatoria do vereador Claudinho Abreu (MDB).
O Projeto de Lei nº 7/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 370.177,36 recebeu parecer favorável. O relator do projeto foi o vereador Mozart Pielechowski (PSDB).
O Projeto de Lei nº 9/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal recebeu parecer favorável. A relatoria foi do vereador Claudinho Abreu (MDB). O projeto trata de saldos financeiros de 2018 que estão sendo incorporados ao Exercício Financeiro de 2019 da administração pública municipal.
O Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal recebeu parecer favorável. O relator do projeto foi o vereador Mozart Pielechowski (PSDB). O projeto trata de saldos financeiros de 2018 que estão sendo incorporados ao Exercício Financeiro de 2019 da administração pública municipal.
O Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 103.000,00 recebeu parecer favorável. O projeto teve a relatoria do vereador Claudinho Abreu (MDB).
O Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 158.000,00 recebeu parecer favorável. O vereador Paulinho Bicicletas (PRB) fez a relatoria do PL. O recurso será destinado para a Secretaria Municipal da Administração e para a Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e do Desenvolvimento Social.
O Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal recebeu parecer favorável. O projeto teve a relatoria do vereador Claudinho Abreu (MDB). O projeto trata de saldos financeiros de 2018 que estão sendo incorporados ao Exercício Financeiro de 2019 da administração pública municipal e serão destinados para o Fundo Municipal de Cultura e para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Retorna para o Executivo
O Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 79.925,00 foi remetido para adequação por parte do Poder Executivo. O PL está tendo a relatoria do vereador Paulinho Bicicletas (PRB).
A Comissão de Orçamento está incumbida de acompanhar o andamento das Emendas Impositivas, que foram aprovadas em plenário em dezembro de 2018, e enviadas para o Poder Executivo na forma de lei, para execução. Nova reunião do grupo de trabalho deve ser realizada no dia 21 de fevereiro.