Nesta segunda-feira (18), ocorrerá a 99ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos serão iniciados às 19h e todos os interessados podem participar. Na pauta desta sessão há 13 projetos de autoria do Poder Executivo que serão discutidos pelos vereadores. Desses, quatro Projetos de Lei tratam do recebimento de mais de R$ 900.000,00 oriundos de Emendas Parlamentares propostas pelos vereadores Luciano Delfini (PTB), Paulinho Bicicletas (PRB) e Vinícios Araújo (MDB).
A sessão terá, entre outros atos, a leitura das correspondências e dos pedidos de providência, encaminhados pelos vereadores para o Poder Executivo, bem como das indicações e das moções propostas pelos parlamentares. Além disso, na sessão devem ser lidos os pedidos de informação remetidos para a administração municipal. Veja todos os PL's que estão na pauta na reunião desta segunda-feira.
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 2/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 2.774.000,00. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 3/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 4.999.900,64. O valor do PL será destinado para a compra de equipamentos para usina de asfalto. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 379.500,00. O valor trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do deputado federal Sérgio Moraes (PTB). Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 5/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 150.000,00. O valor trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do deputado federal Alceu Moreira (MDB) para aquisição de bens pela APAE de Camaquã. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 6/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 254.111,54. O valor trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar dos deputados Carlos Gomes (PRB) e Ronaldo Nogueira (PTB) para aquisição de patrulha agrícola. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 7/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 370.177,36. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 9/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal. O projeto trata de saldos financeiros de 2018 que estão sendo incorporados ao Exercício Financeiro de 2019 da administração pública municipal. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal. O projeto trata de saldos financeiros de 2018 que estão sendo incorporados ao Exercício Financeiro de 2019 da administração pública municipal. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 122.925,00. O valor trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do deputado José Fogaça (MDB), para pavimentação da rua Dona Cassina. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 103.000,00. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 158.000,00. O recurso será destinado para a Secretaria Municipal da Administração e para a Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal. O projeto trata de saldos financeiros de 2018 que estão sendo incorporados ao Exercício Financeiro de 2019 da administração pública municipal e serão destinados para o Fundo Municipal de Cultura e para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Em primeira discussão.