Nesta segunda-feira (18), foi realizada a 99ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã. No total, 13 projetos de autoria do Poder Executivo que foram discutidos pelos vereadores. Desses, quatro Projetos de Lei tratam do recebimento de mais de R$ 900.000,00 oriundos de Emendas Parlamentares propostas pelos vereadores Luciano Delfini (PTB), Paulinho Bicicletas (PRB) e Vinícios Araújo (MDB).
Voltam para segunda discussão e votação
Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro.
Projeto de Lei nº 2/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 2.774.000,00.
Projeto de Lei nº 3/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 4.999.900,64. O valor do PL será destinado para a compra de equipamentos para usina de asfalto.
Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 379.500,00. O valor trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do deputado federal Sérgio Moraes (PTB).
Projeto de Lei nº 5/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 150.000,00. O valor trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do deputado federal Alceu Moreira (MDB) para aquisição de bens pela APAE de Camaquã.
Projeto de Lei nº 6/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 254.111,54. O valor trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar dos deputados Carlos Gomes (PRB) e Ronaldo Nogueira (PTB) para aquisição de patrulha agrícola.
Projeto de Lei nº 7/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 370.177,36.
Projeto de Lei nº 9/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal. O projeto trata de saldos financeiros de 2018 que estão sendo incorporados ao Exercício Financeiro de 2019 da administração pública municipal.
Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal. O projeto trata de saldos financeiros de 2018 que estão sendo incorporados ao Exercício Financeiro de 2019 da administração pública municipal.
Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 122.925,00. O valor trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do deputado José Fogaça (MDB), para pavimentação da rua Dona Cassina.
Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 103.000,00.
Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 158.000,00. O recurso será destinado para a Secretaria Municipal da Administração e para a Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e do Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal. O projeto trata de saldos financeiros de 2018 que estão sendo incorporados ao Exercício Financeiro de 2019 da administração pública municipal e serão destinados para o Fundo Municipal de Cultura e para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã será realizada na segunda-feira (25), a partir das 19h, no Plenário da instituição.