Nessa quinta-feira (21) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Na ocasião ocorreu a primeira reunião de trabalho do ano de 2019. Foram discutidos os Projetos de Lei que foram enviados para emissão de parecer pela CCJ.
Audiência Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/ 2018 que altera o Anexo V-A da Lei Complementar nº 1.051/2007 segue na comissão. O PLC tem a relatoria do vereador Marco Longaray (PT). O documento propõe alteração no Plano Diretor do Município e, sendo assim, deverá ser discutido em Audiência Pública. A atividade foi solicitada pela CCJ e deverá ser realizada na quinta-feira, dia 28 de fevereiro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal.
Parecer favorável
PROJETO DE LEI Nº 8/2019 que altera o Anexo I da Lei nº 2.145/2017 recebeu parecer favorável. O PL tem a relatoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT) e propõe mudança em itens do maquinário, que será adquirido pela prefeitura, e consta na Lei 2145/2017, sem alteração nos valores.
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 46/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Camaquã, de avisos em local visível para divulgação do número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). O projeto teve a relatoria do vereador Marco Longaray (PT) e recebeu parecer favorável.
Seguem na CCJ
Veto 632/2018 do Projeto de Lei Legislativo Complementar 1/2018. Relator é o vereador Marco Longaray (PT). O Veto segue na comissão. O documento tem parecer pronto. No entanto, não foi possível a emissão do parecer devido à uma inconsistência no sistema de processo legislativo.
Veto 633/2018 do Projeto de Lei Complementar 3/2018. Relator é o vereador Marco Longaray (PT). O Veto segue na comissão.
Veto 10/2019 do Projeto de Lei Legislativo 34/2018. Relator é o vereador Prof. Claiton Silva (PDT). O Veto segue na comissão.
Veto 11/2019 do Projeto de Lei Legislativo 41/2018. Relator é o vereador Prof. Claiton Silva (PDT). O Veto segue na comissão.
Veto 17/2019 do Projeto de Lei Legislativo 45/2018. Relator é o vereador Ronaldinho Renocar (P). O Veto segue na comissão.
Veto 24/2019 do Projeto de Lei Legislativo 36/2018. Relator é o vereador Ronaldinho Renocar (P). O Veto segue na comissão.
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2018 que institui critérios para a regularização de edificações concluídas, que estejam em desacordo com a legislação vigente. Relator é o vereador Ronaldinho Renocar (P). O PL segue na comissão que deverá convocar uma Audiência Pública para debater o assunto.
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 68/2018 que autoriza a concessão administrativa de uso de bem público que especifica e dá outras providências. Relator é o vereador Prof. Claiton Silva (PDT). O projeto foi enviado para que o Poder Executivo faça adequações e deverá retornar para emissão de parecer pela CCJ.
PROJETO DE LEI Nº 74/2018 que dispõe sobre o sistema de veículos particulares cadastrados em plataformas tecnológicas. Relator é o vereador Prof. Claiton Silva (PDT). O PL foi enviado para análise externa por órgão técnico.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 01/ 2019 que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, lanchonetes, vendedores ambulantes, bares e similares, do Município de Camaquã. Relator é o vereador Marco Longaray (PT). O PLL segue na comissão.
Projeto Retirado
O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 47/2018 que institui no município de Camaquã a semana da cultura evangélica foi retirado e arquivado pelo vereador proponente, Marcelinho (PSB).
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Claiton Silva (PDT), o vice-presidente, vereador Ronaldinho Renocar (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).