Em meio às dificuldades na área fiscal, o governo do Estado pagou quase R$ 400 milhões de indenização licença-prêmio não usufruída ao funcionalismo do executivo entre 2017 e 2019. O benefício foi extinto durante sessão de votação da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (26) após empenho do governo de José Ivo Sartori e, agora, de Eduardo Leite.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda, foram desembolsados pelo Estado R$224,4 milhões ao servidores em 2018 — R$ 56 milhões a mais no anterior, que somou R$ 168,4 milhões. Em 2019, os valores chegam a R$ 15 milhões até o momento. Os valores são encarados como destoantes frente à meta de controle de gastos do Piratini, segundo o líder do governo Leitena Assembleia, Frederico Antunes (PP).
Não tem espaço mais para privilégios, muito pelo contrário. Precisamos dar condições a quem não tem recebido aquilo que o Estado deve entregar e, pra isso, precisamos cortar aquilo que destoa do que seria normal, racional. Um dos pontos é esse — enfatizou Antunes, em entrevista ao Gaúcha Atualidade de terça-feira.
Por 38 votos a favor e 12 contrários, os parlamentares acabaram com a licença-prêmio, que permitia aos servidores tirarem três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados. Em troca, o governo propôs, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a licença-capacitação. Nesse formato, o servidor poderia requerer, a cada cinco anos, um afastamento de três meses para aperfeiçoamentos profissionais. Caberia ao governo conceder ou não o benefício.
Conforme Frederico Antunes, os servidores que acumulam o benefício não usufruído “até o prazo da sanção da lei", terão o direito garantido.