Nesta quarta-feira (27) ocorreu Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal. A atividade teve início às 14h e foi uma iniciativa, devido à obrigação legal, do Poder Executivo para prestação de contas e apresentação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2018.
Segundo a contadora do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, "essa audiência, especificamente, serviu para demonstrar o que foi arrecadado e o que foi gasto, pelo Município, no terceiro quadrimestre de 2018. Os dados são dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, e fazem parte da apresentação das metas fiscais e do equilíbrio orçamentário”, diz.
Resumo dos dados
O orçamento do Município para 2018 foi de R$ 168 milhões e 200 mil. O município arrecadou R$ 176.276.854,89 até o dia 31 de dezembro de 2018.
As despesas da administração pública, no mesmo período, corresponderam a R$ 161.391.697,17.
Sendo assim, os limites fiscais até o término do terceiro quadrimestre de 2018 foram cumpridos, conforme estipula a legislação. Além disso, houve resultado positivo no ano passado de R$ 14.885.157,72.
Participação social
A audiência é aberta para a participação popular e, conforme prevê o artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada para dar transparência às contas públicas.
Participaram as contadoras da Prefeitura Municipal, Letícia Nunes e Greice Viana, os vereadores membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara Municipal, vereador Mozart Pielechowski (PSDB) e o vereador Claudinho de Abreu (MDB). Além deles, também acompanharam a audiência o vereador Marcelinho (PSB), o vereador Ronaldinho Renocar (P), o vereador Vinícios Araújo (MDB), o vereador Luciano Delfini (PTB) e assessores e servidores do Legislativo.