A PEC 272/19, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para venda estatais, foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa, por 40 votos a 7, nesta terça-feira. Logo após a votação, a sessão, que havia iniciado pouco depois das 16h – foi encerrada.
O texto deverá voltar à pauta do plenário no início do mês que vem para votação em segundo turno. A previsão é de que a proposta seja analisada em 7 de maio. Para ser aprovada, é necessário 33 votos a favor.
No início da tarde, o Tribunal de Justiça negou uma liminar, requerida em mandado de segurança, a fim de suspender a votação. A ação havia sido proposta pelas deputadas estaduais Luciana Genro (PSol) e Juliana Brizola (PDT).
Quando começou, a sessão era marcada pelo clima de incerteza, em função da ausência inicial em plenário da bancada do MDB. Conforme o deputado Gilberto Capoani, o partido se mostrou descontente com o Piratini, alegando falta de atenção do governador Eduardo Leite com as indicações para cargos na administração. Não havia risco de que o MDB não fosse votar a matéria, mas a falta de presença dos deputados em plenário podia resultar em falta de quórum, adiando a decisão.
Protestos
No lado de fora da Assembleia, manifestantes protestaram contra a proposta, na Praça da Matriz, em especial servidores da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM) e da Sulgás – estatais que deverão ser privatizadas pelo governo, caso a PEC seja aprovada. Houve momentos de tensão durante a tarde.
Mais cedo, gradis foram colocadas perto do prédio da Assembleia, isolando a entrada do local.
Eduardo Leite comemora
Após a votação, o governador Eduardo Leite fez uma live no Facebook para comentar o resultado. “Esses 40 votos contra 13 mostram por parte desta base na Assembleia uma convergência em torno de uma agenda no Rio Grande do Sul que nos anima muito, que nos entusiasma muito em relação ao futuro do nosso estado”, afirmou.