Nesta segunda-feira (20), ocorreu a 112ª Sessão Ordinária da Câmara Vereadores de Camaquã. A reunião foi realizada no Plenário da instituição.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 45.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. O valor total do PL deve ter R$ 40.000,00 destinados para a Secretaria Municipal da Educação, para compra de material e manutenção e assistência ao ensino fundamental, e outros R$ 5.000,00 repassados para a Secretaria da Infraestrutura, que deverá investir na manutenção e ampliação de cemitérios municipais. O PL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso II do art. 44 da Lei nº 2.206/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL 39 tem por finalidade alterar a LDO para 2019, a fim de atender a aprovação do Projeto de Lei nº 36/2019, que versa sobre a Criação do Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias. O PL foi aprovado por unanimidade.
Substitutivo nº 02/2019 ao Projeto de Lei Legislativo nº 2/2019 , de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB) , que dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado por estudante da rede escolar público e privada de Camaquã. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado com oito votos favoráveis e seis contrários.
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Camaquã. O PLL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 5/2019, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que torna obrigatória a apresentação de Carteira de Saúde da Criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública e da rede privada, em Camaquã. O PLL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 07/2019, de autoria do vereador Mazinho (PSDB). O projeto foi aprovado por unanimidade e se tornará Lei que determinará a prioridade de atendimento, em Camaquã, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia.
Voltam para discussão e votação
Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 6.325.000,00.
Segundo justificativa da administração municipal, “a proposição se faz necessária, uma vez que, após ter sido sancionada e publicada a Lei Municipal nº 2.259/2019, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 6.975.000,00, a Caixa Econômica Federal exigiu a informação das rubricas orçamentárias destinadas ao FINISA na Lei Orçamentária Anual – LOA”. Os recursos serão destinados para as secretarias da Infraestrutura e dos Transportes.
Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 650.000,00.
Assim como o PL nº 40/2019, o PL nº 41/2019 tem como finalidade a abertura de crédito suplementar visando reforço de dotação orçamentária para futura execução de Projeto proposto através do FINISA, autorizado pela Lei Municipal nº 2.259/2019, conforme exigência da Caixa Econômica Federal. O montante será destinado para a Secretaria Municipal da Saúde.