O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou hoje que os bancos públicos começarão a devolver ao governo federal empréstimos feitos durante o governo da então presidente Dilma Rousseff e que ficaram conhecidos como "pedaladas fiscais" e embasaram o pedido de impeachment contra ela.
A primeira devolução será da Caixa. O banco retornará aos cofres públicos R$ 3 bilhões dos R$ 40,2 bilhões devidos nessa modalidade de empréstimo. Até o final do ano, a Caixa pretende devolver R$ 20 bilhões ao governo, no total.
Os bancos públicos devem, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, R$ 86,5 bilhões à União em instrumentos de dívida sem vencimento.
Caixa: R$ 40,2 bilhões
BNDES: R$ 36,1 bilhões
Banco do Brasil: R$ 8,1 bilhões
Banco do Nordeste: R$ 1 bilhão
Banco da Amazônia: R$ 1,06 bilhão.
O anúncio foi feito após reunião de Guedes com representantes de bancos públicos. Estiveram no encontro os presidentes da Caixa (Pedro Guimarães), do BNDES (Joaquim Levy) e do Banco do Brasil (Rubem Novaes), além dos secretários Marcelo Guaranys (Executivo), Waldery Rodrigues (Fazenda) e Salim Mattar (Desestatização e Desinvestimentos).
Abater dívida pública
Guedes disse que essas devoluções vão "despedalar" os bancos públicos, e o dinheiro será usado para diminuir a dívida do governo federal. Segundo ele, a equipe econômica já havia dito, durante a campanha eleitoral do ano passado, que tomaria essa medida.
"Ocorreram muitos empréstimos da União aos bancos públicos, que cometeram excessos com esses recursos, em especial Caixa e BNDES", disse. "Nossa responsabilidade é devolver esses recursos para a União, cumprindo exigências do TCU [Tribunal de Contas da União], e garantir que esses recursos abatam a dívida pública."
"Pedaladas" e impeachment
"Pedalada fiscal" é como ficaram conhecidos mecanismos usados pelo governo para contornar normas fiscais.
Um deles foi o atraso no repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis por programas federais. Os bancos usavam os próprios recursos para pagar obrigações da União, que atrasava os repasses para os gastos não serem registrados nas contas públicas. O TCU entendeu que os atrasos, na prática, são um tipo de empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.
No caso das devoluções que acontecem agora, a União fez empréstimos aos bancos públicos, sem vencimento, para reforçar o capital dos bancos. E apesar dos empréstimos, esse dinheiro que saía não era registrado como aumento de dívida para a União.
Na época do impeachment, em 2016, Dilma negou ter cometido crime de responsabilidade. A então presidente se defendeu afirmando que os atrasos não podem ser entendidos como um tipo proibido de empréstimo porque acontecem desde governos anteriores, apesar de terem usado isso em menor volume.