Nesta segunda-feira (17), ocorreu a 116ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadpres de Camaquã. A reunião foi realizada no Plenário da instituição.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera Leis Municipais com o objetivo de realocar a Divisão de Trânsito. Segundo proposição da administração municipal, “tendo em vista que os demais segmentos referentes à segurança pública estão alocados na Secretaria Especial de Governo, tais como Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, entre outros, considerou-se adequada a transferência da Divisão de Trânsito para essa Secretaria”. O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Poder Executivo , que altera o Anexo I da Lei nº 2.145/2017. O projeto propõe alteração do item sete da Lei mencionada e se refere à moto-niveladora 120k. Segundo a administração municipal, a exigência “120k”, contida na Lei Municipal, restringe-se a somente uma marca. Sendo assim, renunciou-se ao requisito, com o objetivo de assegurar ampla concorrência aos interessados no processo licitatório. O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.
Requerimentos aprovados
Requerimento com Apoio do Plenário nº 32/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), no qual é solicitado um estudo para construção de uma rede de tubulação de drenagem com diâmetro capaz de captar as águas na Rua Assis Brasil, iniciando na Rua Amaro Lopes e seguindo pela Dr. Walter Kess até a Rua Maj. João Meirelles, bem como aumentar o diâmetro da tubulação existente na Rua Assis Brasil, onde foi colocado tubos de 60 cm, além de fazer a revisão da rede de drenagem da Rua Dr. Walter Kess. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 30/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB) , no qual é solicitado que, a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, estude a viabilidade de não efetuar o corte de fornecimento de energia elétrica das pessoas físicas, por falta de pagamento, na sexta-feira, no sábado, domingo ou véspera de feriado e feriado, no município de Camaquã. O requerimento foi aprovado por unanimidade.