O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas está concluindo, neste ano de 2019, a reversão de mais de R$ 1 milhão a projetos de segurança pública, saúde e profissionalização de Bagé, Camaquã, Candiota, Pedras Altas, Pelotas, Piratini e Rio Grande. Os valores decorrem de termos de ajuste de conduta (TACs) sobre jornada, saúde e segurança do Trabalho firmados em agosto de 2012 pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), do grupo Eletrobras.
As destinações vêm sendo feitas desde 2015, nos seguintes termos: R$ 582.613,43 para a implantação do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), voltado ao registro de ocorrências da Polícia Civil nas cidades de Pelotas, Rio Grande, Bagé e Camaquã; R$ 172.700 para a compra de veículos, para a Gerência Regional do Trabalho de Bagé e Rio Grande; R$ 105.300 para a aquisição de aparelhos de Ginecologia e Pediatria para o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição, de Piratini; R$ 79.900 para aparelho de ultrassonografia, para o Hospital de Pedras Altas; R$ 31.679,26 para a reforma do antigo posto de saúde do bairro Seival, em Candiota, destinado a projeto de qualificação profissional da Cooperativa das Mulheres da comunidade; e R$ 29.571 revertidos em equipamentos de socorro para emergências envolvendo gases, para a equipe de Resposta Rápida da Defesa Civil em Pelotas.
Mais R$ 94.500 devem ser revertidos nos próximos meses para a reforma da Casa da Criança no Município de Candiota; e mais R$ 47.532,84 para o Projeto Seival, já beneficiado. Todas as entidades responsáveis devem prestar contas da execução dos serviços ou obras ao MPT. O TAC e o acompanhamento das destinações são de responsabilidade da procuradora do MPT em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro.
Os projetos constam de cadastro, de caráter permanente, do MPT em Pelotas. Para se inscrever, é preciso encaminhar projeto e documentos que comprovem a regularidade do órgão público ou entidade privada sem fins lucrativos. A validade da inscrição do projeto é de dois anos, após os quais, caso não contemplado, ele é excluído do cadastro. Atualmente, além de Pelotas, o MPT dispõe de cadastro permanente de projetos para entidades das regiões de Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo. Santo Ângelo tem cadastro aberto até 30 de setembro.
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