Nesta quinta-feira (11), a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Além dos vereadores membros do grupo de trabalho, e dos seus assessores, a contadora do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, também participou da atividade e apresentou contribuições técnicas para o andamento do trabalho. Confira o resultado da reunião:
Agentes de Saúde e de Endemias
Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350/2006 recebeu parecer favorável. A relatoria do PL foi feita pelo vereador Mozart Pielechowski (PSDB).
Ajustes em contrato com IPE-Saúde
O Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 787/2005 teve a relatoria do vereador Paulinho Bicicletas (PRB). O PL deve ser retirado de tramitação para ser ajustado pela administração municipal.
A alteração proposta por meio do PL nº 49/2019 trata de ajuste financeiro no Contrato de Prestação de Serviços IPE-SAÚDE, firmado com o Poder Executivo, que, segundo consta no documento, “vem apresentando desequilíbrio financeiro, segundo os Ofícios nº 42, 107 e 183, de 2018, exarados pelo IPE-SAÚDE”.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Claudinho Abreu (MDB), o vice-presidente é o vereador Mozart Pielechowski (PSDB) e o secretário é o vereador Paulinho Bicicletas (PRB).