Nessa segunda-feira |(15), ocorreu a 120ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã. A reunião foi realizada no Plenário da instituição e os trabalhos começaram às 19h.
Antes do início dos trabalhos o trio "Vocal Três por Um" participou do Momento Cultural. Eles cantaram músicas cristãs e receberam a atenção e os aplausos do público.
Projetos aprovados por unanimidade
Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, Lei nº 2.121/2017. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 149.999,00. Aprovado por unanimidade.
Os PL’s 46, 47 e 50 têm por finalidade possibilitar a aquisição de uma unidade móvel para o centro de controle de zoonoses, devido à superpopulação de animais domésticos em Camaquã.
A vereadora Ivana de Paula (PSD) disse que "o castra móvel que será adquirido, por meio de Emenda Parlamentar destinada pelo deputado federal, Ronaldo Nogueira (PTB), irá ajudar para cuidar da saúde da população e dos animais em Camaquã".
Requerimentos aprovados
Requerimento com Apoio do Plenário nº 38/2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB) , o qual solicita ao Poder Executivo que analise a viabilidade de regulamentar a lei dos Benefícios Eventuais - materiais de construção - para as famílias que se encontram em vulnerabilidade temporária, principalmente, para pessoas que têm a residência atingida por incêndio. Em discussão e votação o requerimento foi aprovado por unanimidade e será enviado como sugestão para o prefeito municipal.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 39/2019, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB) , o qual encaminha Pedido de Informação ao Gabinete do vice-governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, responsável pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS), cobrando os motivos da não abertura da 5ª Delegacia de Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato - DECRAB. Em discussão e votação o requerimento foi aprovado com 13 votos favoráveis e um voto contrário e será enviado ao Gabinete do vice-governador.
Projeto reprovado
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 10/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que pretendia instituir no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano. Em segunda discussão e votação a matéria foi reprovada por oito votos a seis.
Projetos voltam para discussão e votação
Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350/2006. Volta para discussão e votação.
Projeto de Resolução n° 02/2019, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que regulamenta a utilização dos espaços da Câmara de Vereadores por terceiros. Volta para discussão e votação.