O Governo do Estado realizou nesta quarta-feira (31), o pagamento de R$ 123 milhões a municípios e hospitais. Para as prefeituras, a Secretaria da Saúde (SES) destinou R$ 41,5 milhões relativos ao exercício de 2019 para a manutenção de programas municipais. Às Santas Casas e hospitais filantrópicos, o repasse efetuado foi de R$ 68 milhões. Com essa medida, fica mantida a regularidade nos repasses do exercício de 2019, conforme anunciado pelo Governo do Estado. Além disso, o Estado pagou nesta quarta a segunda parcela da dívida empenhada com municípios, relativa aos exercícios de 2014 a 2018. Foram destinados R$ 13,5 milhões para hospitais públicos municipais e de pequeno porte.
Aos municípios, os valores referem-se a repasses para a execução de programas como Equipes de Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Assistência Básica, Redes de Urgência e Emergência (Samu), Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor (PIM). A atual gestão assumiu o Estado com um passivo de R$ 1,1 bilhão na área da saúde, incluindo prefeituras, hospitais e fornecedores de medicamentos referente ao período de 2014 a 2018. Deste total, R$ 488 milhões estão empenhados e estão sendo quitados em 16 parcelas.
Santas Casas e hospitais filantrópicos recebem do Estado incentivos para a execução e oferta de serviços como serem porta de entrada para urgência e emergência, plantões presenciais em diversas especialidades, atendimento a gestantes de alto risco e rede de atenção ao parto, complementação de diárias de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), entre outros.
Quitada segunda parcela da dívida
Dos R$ 123 milhões pagos nesta quarta-feira, R$ 13,5 milhões são parte da negociação do Governo do Estado da dívida de anos anteriores. Essa segunda parcela engloba exclusivamente recursos em aberto com hospitais públicos e de pequeno porte. Em junho, já havia sido depositado na conta dos municípios gaúchos o valor da primeira parcela da dívida com as prefeituras referente aos exercícios de 2014 a 2018. O primeiro pagamento quitou toda a dívida empenhada com 385 municípios entre os anos de 2014 e 2017. O acordo firmado entre Governo do Estado prevê o pagamento completo do passivo empenhado em 16 parcelas, que somam R$ 216 milhões.