A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja transferido da capital paranaense para uma unidade prisional de São Paulo. Na decisão, não está apontado o lugar para onde ele será transferido — a decisão cabe "ao Juízo de execução penal competente do local de destino".
O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril de 2018. A transferência dele atende a pedido do superintendente da PF, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da corporação.
"Em relação ao local de custódia, tem-se, a cada dia, a contínua e permanente sobrecarga imposta à Polícia Federal, em termos de recursos humanos e financeiros", diz trecho da decisão. "Nesse contexto, pertinente considerar em parte a demanda subsidiária da Defesa, no sentido de encaminhamento do executado ao Estado de São Paulo, local onde se encontram seus laços familiares e sociais", decidiu a juíza.
Lula foi condenado no caso do triplex em Guarujá (SP), no âmbito da Lava-Jato. Em abril deste ano, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu para oito anos, 10 meses e 20 dias a pena do ex-presidente.
A pena definida em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em janeiro de 2018, havia sido de 12 anos e um mês de reclusão. A condenação diz respeito à prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apurados no âmbito da operação Lava-Jato.
Defesa se manifestaO advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que "é fundamental que o Supremo Tribunal Federal dê continuidade ao julgamento do habeas corpus para reverter essa prisão injusta". Em nota, a defesa diz que solicitou que o ex-presidente cumprisse pena na chamada Sala de Estado Maior, o que foi negado pela juíza Carolina Lebbos.
"Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal", diz o texto.
Decisão no STF
Em junho passado, os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o ex-presidente Lula não tem direito a aguardar em liberdade até que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja finalizado. Por três votos a dois, os ministros entenderam que o petista deve continuar na prisão até que seja analisado o mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa.
Os advogados de Lula pediam que as condenações proferidas por Moro fossem anuladas por entender que ele não agiu com imparcialidade ao julgar o ex-presidente.
Na sessão, o ministro Gilmar Mendes propôs que o julgamento do habeas corpus deve ser retomado depois que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil forem investigadas. As conversas sugerem que houve colaboração entre Moro, então responsável pelos processos da Lava-Jato, e procuradores da força-tarefa da operação.