Nesta segunda-feira (19), ocorre a 125ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura, que teve início em janeiro de 2017. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos começam às 19h e todos os interessados podem participar. Confira a Ordem do Dia:
Projetos em discussão e votação
Projeto de Lei Legislativo nº 14/2019, de autoria do vereador Mazinho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes em Camaquã. Documento em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei Legislativo nº 21/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito emitidas em Camaquã. Documento em segunda discussão e votação.
Projetos em discussão
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB) , que institui no município de Camaquã obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos e privados de inserção de placas indicativas com todos os tipos de atendimentos prioritários previstos em Legislação. Documento em primeira discussão.
Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Cultural de Camaquã e cria o Fundo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico, Paisagístico, Natural e Cultural de Camaquã. Documento em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas especiais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Documento em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Poder Executivo, que inclui ação no Plano Plurianual de Governo (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abre crédito especial no orçamento vigente. Documento em primeira discussão.
Projeto de Lei Legislativo nº 20/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui o Dia do Músico Camaquense. Documento em primeira discussão.
Requerimentos em votação
Requerimento com Apoio do Plenário nº 49/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que solicita a criação de um programa de incentivo ao cuidado com a cidade através de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Documento em discussão e votação.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 50/2019, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar (P), que propõe melhoria na segurança do Município ao sugerir ao Poder Executivo a confecção e distribuição de adesivos veiculares com Brasão e nome de Camaquã nos veículos que aderiram a Placa do Mercosul. Documento em discussão e votação.