Nesta segunda-feira (19), foi realizada a 125ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã, na atual legislatura, que teve início em janeiro de 2017. A reunião ocorreu no Plenário da instituição. Os trabalhos começam toda as segunda-feira, às 19h, e todos os interessados podem participar.
Tribuna Democrática
A Tribuna Democrática Popular foi ocupada pelo representante da Associação em Prol da Infância e da Juventude - ABINJUV. O presidente da instituição, Giovani Barbosa, utilizou o tempo regimental de 12 minutos para apresentar o trabalho da associação para os vereadores e solicitou parte dos recursos das Emendas Impositivas para manutenção dos serviços ofertados no local.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Legislativo nº 14/2019, de autoria do vereador Mazinho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes em Camaquã. O PLL foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 21/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito emitidas em Camaquã. O PLL foi aprovado por unanimidade.
Projetos voltam para discussão e votação
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB) , que institui no município de Camaquã obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos e privados de inserção de placas indicativas com todos os tipos de atendimentos prioritários previstos em Legislação. Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do Poder Executivo , que cria o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Cultural de Camaquã e cria o Fundo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico, Paisagístico, Natural e Cultural de Camaquã. Projeto de Lei nº 55/2019 , de autoria do Poder Executivo, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas especiais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.Projeto de Lei nº 60/2019 , de autoria do Poder Executivo, que inclui ação no Plano Plurianual de Governo (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abre crédito especial no orçamento vigente. Projeto de Lei Legislativo nº 20/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui o Dia do Músico Camaquense.
Requerimentos aprovados
Requerimento com Apoio do Plenário nº 49/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB) , que solicita a criação de um programa de incentivo ao cuidado com a cidade através de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. O requerimento foi aprovado por unanimidade.Requerimento com Apoio do Plenário nº 50/2019, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar (P) , que propõe melhoria na segurança do Município ao sugerir ao Poder Executivo a confecção e distribuição de adesivos veiculares com Brasão e nome de Camaquã nos veículos que aderiram à Placa do Mercosul. O requerimento foi aprovado por unanimidade.